O deputado Jaime Martins (PR-MG) será o relator do projeto de lei que proíbe os políticos com pendências na Justiça de se candidatarem - conhecido como "Ficha Limpa". O PR é um dos partidos da base contrários à proposta. A ideia é mudar o projeto para permitir que os candidatos condenados possam recorrer a tribunais superiores e, dessa forma, recobrar o direito de disputar a eleição. Outra hipótese é punir apenas os candidatos que tenham sido condenados em segunda instância.
"Esse projeto não pode ser submetido ao plenário do jeito que está, porque será rejeitado", afirmou nesta terça-feira (13) o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Ele pretende pôr o projeto em votação na CCJ na última semana de abril. "Quem quer construir avanços, terá que aceitar mudanças, preservando o princípio basilar da decisão de juízo coletivo ou segunda instância", completou. "É normal que o projeto tenha mudanças. Agora, não pode ser uma mudança que conduza à situação atual", observou o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), um dos defensores do "Ficha Limpa".
O deputado Jaime Martins, que está em viagem ao exterior, era o relator de proposta que alterava a Lei das Inelegibilidades encaminhada pelo então presidente Itamar Franco ao Congresso, em 1993. Foi essa a justificativa para mantê-lo como relator do projeto. "Não poderia descumprir o regimento", argumentou Padilha, ao reconhecer que havia um acordo para que o relator do projeto fosse o deputado petista José Eduardo Cardozo (SP). "O Cardozo vai estar aqui o tempo todo e ajudar na construção do projeto", afirmou o presidente da CCJ.
Entregue em setembro do ano passado na Câmara, o projeto de lei conta com mais de 1,7 milhão de assinaturas de cidadãos e foi apensado a outras propostas sobre o mesmo assunto que tramitam na Câmara. Em fevereiro, um grupo de trabalho formado por deputados de todos os partidos refez a proposta, proibindo a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado - no projeto original, os condenados em primeira ou única instância já ficavam impedidos de se candidatar.
Aumento da tensão nas últimas 24 horas ameaça acirrar conflito no Oriente Médio
Mortes de líderes terroristas e tensão no Líbano: os fatores que levaram o Irã a atacar novamente Israel
O Oriente Médio em ebulição e a escolha errada de Lula
Lula mostra fim da neutralidade do Brasil ao calar sobre terror e dizer que Israel só sabe matar
Deixe sua opinião