Incertezas sobre a criação do Partido Liberal (PL) e o alcance da reforma política que será sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) até quarta-feira (30) represam uma onda de trocas partidárias na Câmara dos Deputados. Cerca de 35 parlamentares esperam por uma definição legal para mudar de legenda. Da bancada paranaense, Aliel Machado (ex-PCdoB) filiou-se na segunda-feira (28) à Rede Sustentabilidade e Assis do Couto (PT) e Sandro Alex (PPS) conversam com o PL.
A reforma aprovada em agosto pelo Congresso Nacional estabeleceu uma janela de troca partidária no sétimo mês anterior às eleições referentes aos cargos ocupados. Na disputa municipal do ano que vem, por exemplo, os vereadores poderiam trocar de partido ao longo do mês de março, sem correr o risco de perder o mandato. A mesma lógica vale para deputados federais e estaduais em 2018.
Embora o texto também englobe os ocupantes de cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente), há incerteza sobre esse alcance. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que, para esses casos, os mandatos não são dos partidos. “É um ponto que acredito estar resolvido pelo STF, mas há espaço para que a constitucionalidade da janela também seja questionada”, diz o advogado eleitoral Gustavo Guedes.
Para ter eficácia, no entanto, a lei sobre a reforma precisa receber a sanção presidencial e, depois, ser publicada no Diário Oficial da União. Antes de viajar para os Estados Unidos, na quinta-feira passada, Dilma teria assinado a sanção. A publicação ainda não foi realizada – o prazo expira nesta quarta-feira (30).
Pelas regras atuais, estabelecidas por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é permitida a troca de sigla sem perda de mandato em três hipóteses: criação de novo partido, mudança do ideário do partido ocupado pelo parlamentar ou grave discriminação política. A nova legislação elimina a primeira e, além disso, cria a janela.
Um dia depois que legislação for publicada, deputados e vereadores não vão mais poder migrar para novos partidos sem correr o risco de perder o mandato. Presidente do PSD e idealizador do PL, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, tem jogado com duas possibilidades: criar o novo partido até quarta-feira (30) e conseguir pelo menos um dia de janela para filiações sem ser alcançado pela reforma ou trabalhar pelo veto de Dilma às novas regras de fidelidade. Na segunda (28), o Palácio do Planalto confirmou que Kassab pediu o veto.
Dois vetos
A expectativa, contudo, é que a presidente faça somente dois vetos à lei para derrubar o dispositivo que permite a doação eleitoral de empresas a partidos e para impedir a obrigatoriedade do voto impresso (o que, pelas contas do TSE, geraria um gasto extra de R$ 1,8 bilhão).
Outra dificuldade para Kassab é que o Ministério Público Eleitoral deu na segunda-feira (28) um parecer contrário à criação do PL por, entre outras motivos, não conseguir atingir o número de assinaturas previstas em lei – faltam 45 mil para chegar às 487 mil. A concessão do registro pelo TSE deve ser julgada nesta terça-feira (29).
