O Portal da Transparência poderá ser acessado no próprio site da Assembleia Legislativa do Paraná (www.alep.pr.gov.br) e será dividido em 4 tópicos: administração, gestão fiscal, legislação e custeio da atividade parlamentar. Esse último é o quadro mais esperado. Nele estará detalhado como cada deputado gasta a verba de ressarcimento mensal, que pode chegar a R$ 27,5 mil. Toda despesa terá de ser comprovada por documentos com a Razão Social e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa fornecedora ou prestadora de serviços.
O cidadão poderá escolher o mês de referência e o nome do parlamentar e será aberto um quadro com as despesas gerais. Se quiser mais detalhes sobre gastos específicos como hospedagem, por exemplo , é só clicar sobre a despesa e terá detalhadamente os valores por nota fiscal.
Existem regras para o uso da verba de R$ 27,5 mil. Desse total, o deputado pode gastar R$ 15 mil para reembolso de despesas com combustível, alimentação, hospedagem, material de expediente, serviços gráficos, divulgação da atividade parlamentar, passagens e taxas de embarque, locação de imóveis, serviços de comunicação e consultoria técnica, entre outros. Ao todo, foram definidas 27 categorias de despesas.
Cada parlamentar tem um limite de até R$ 4,5 mil para gastos com combustível. A cota postal telefônica é de R$ 3,2 mil e a cota transporte (aérea e terrestre) tem o valor máximo de R$ 9,3 mil mensais.
A cota de transporte vai indenizar despesas como manutenção, consertos, seguros, impostos e pedágios dos veículos usados pelos deputados.
Por último, são especificados os gastos com as viagens dos deputados em missões oficiais, com o nome de quem viajou, para onde foi, por quanto tempo e a finalidade da viagem. A partir deste mês, a Mesa Executiva da Assembleia determinou a emissão de diárias de R$ 600,00, com limite de 8 por mês para cada deputado. Antes, não havia limite de gastos nas viagens oficiais.
As despesas se referem a cada mês, mas se o deputado não gastar toda a verba ficará com um "saldo" a mais para gastar no mês seguinte.
Os gastos referentes ao primeiro semestre e a anos anteriores, porém, ficarão de fora: o histórico terá início em julho de 2009.
Servidores
O item administração no portal traz informações sobre a gestão administrativa e a prestação de contas. Será apresentada a lista dos servidores da Casa, mas sem os cargos que ocupam, os salários e os gabinetes onde estão lotados.
No caso dos vencimentos, será publicada uma tabela com o enquadramento do quadro efetivo e os salários dos servidores de carreira, que variam de R$ 873,15 a R$ 6.633,66, fora gratificações e vantagens.
O portal não informará os vencimentos dos comissionados. Cada deputado pode dividir como quiser e para quem quiser os R$ 32 mil mensais a que tem direito.
Coincidentemente, foram irregularidades no pagamento a comissionados que originaram o "esquema gafanhoto" no qual laranjas eram registrados como funcionários mas os salários eram recebido por terceiros. O caso está sendo analisado pela Justiça.
Holerites
Ainda no item Administração, será publicado um holerite padrão mostrando os subsídios dos 54 deputados, com o valor bruto deduzido de INSS e Imposto de Renda. Atualmente, cada deputado recebe um salário líquido de R$ 9.307,11.
