No final de julho, o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, já admitia que as eleições deste outubro seriam uma espécie de “experimento institucional”. “Certamente em novembro precisaremos discutir uma reforma dessa legislação”, declarou ele, em referência à primeira eleição sem que as empresas pudessem doar dinheiro às campanhas dos candidatos, principal alteração de uma série de mudanças feitas pelo Congresso Nacional no final do ano passado. Agora, quase três meses depois daquela declaração, e após o primeiro turno da eleição, políticos já começam a se mexer a favor de uma nova reforma na legislação eleitoral.
Veja os pontos da reforma política em discussão no Congresso
Concretamente, uma comissão especial para debater o assunto deve ser criada nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados.
O foco principal dos parlamentares é o financiamento da campanha eleitoral. Antes, empresas e pessoas físicas podiam fazer doações. Na esteira da Operação Lava Jato, as doações de pessoas jurídicas foram vetadas e sobraram apenas as doações individuais e o dinheiro dos próprios partidos políticos, sustentados principalmente pelo chamado Fundo Partidário, que é composto majoritariamente por verba da União.
Embora a redução do custo da campanha eleitoral tenha sido considerada positiva por parte da classe política, em especial as grandes e médias legendas alegaram dificuldade para captação de recursos, a ponto de inviabilizar o contato entre candidato e eleitor. A doação do eleitorado não vingou e os candidatos acabaram dependentes quase que exclusivamente do dinheiro dos seus partidos políticos. O TSE aponta que, no primeiro turno, a redução na arrecadação foi de 65% em relação ao mesmo período da campanha eleitoral anterior, de 2012.
“Fundo eleitoral”
Políticos admitem que não há clima para a volta do financiamento privado e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a possibilidade de doação empresarial, no final de 2015. Apesar disso, o veto permanente à doação de pessoa jurídica não é unânime e já há rascunhos de propostas de financiamento que incorporam a possibilidade.
No Congresso Nacional, o que começa a ganhar corpo é a criação de um “fundo eleitoral” para abastecer as campanhas em 2018. Uma parcela de políticos defende que o fundo eleitoral seja alimentado por dotação orçamentária da União, como uma espécie de Fundo Partidário “turbinado”. A outra parcela admite que empresas colaborem com o fundo eleitoral, desde que o dinheiro seja distribuído de forma proporcional entre as siglas. Além disso, o fundo eleitoral seria administrado pelo TSE.
Entre os que defendem o Fundo Partidário “turbinado”, a dúvida seria se doações de pessoas físicas continuarão sendo aceitas ou se o financiamento público exclusivo seria aprovado. Para parte da classe política, o modelo atual, no qual doações individuais continuaram permitidas, beneficia o candidato “mais rico”, ou seja, aquele que tem mais condições financeiras de “doar” para a própria campanha eleitoral. Com o financiamento público exclusivo, a ideia seria resolver distorções do tipo, embora as regras de distribuição do dinheiro ainda estejam sendo discutidas.
