Juristas condenam pressão de presidenciável tucano

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São Paulo - "É uma imoralidade, mas desgraçadamente faz parte dessa nossa história de privilégios", protestou ontem o jurista Luiz Flávio Gomes, referindo-se ao telefonema que o candidato à Presidência José Serra (PSDB) fez a Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, antes que o ministro interrompesse julgamento do recurso do PT contra a obrigatoriedade de o eleitor exibir dois documentos na hora do voto.

"Juiz não tinha que estar sujeito a esse tipo de telefonema no último minuto do jogo", diz Gomes. Mas, segundo ele, "é normal o político tentar ‘enquadrar’ juízes". "Nesse item o PSDB perdeu feio", observa. "Mas não é só o PSDB. Quando afeta questões de outros partidos essas agremiações também tentam."

O jurista condena os métodos de políticos que tentam pressionar a Justiça ou lançar mão de relacionamentos com magistrados para fazer valer seus interesses. "Determinadas classes são privilegiadas, portanto a igualdade é puramente formal. Na prática existem pessoas com privilégios, com prerrogativas, que estão acima do texto legal."

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, avalia que o caso é uma boa oportunidade para o país rever o modelo de composição do STF e do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Militar. As quatro cortes contam 86 ministros. "O presidente Lula nomeou mais de 60 ministros em seus dois mandatos", assinala Valadares. "A sociedade e o meio jurídico precisam despertar para a questão da composição dos tribunais e a participação do Executivo nos critérios de acesso. É necessário eliminar critérios políticos de escolha."

"Se houve o telefonema com esse propósito preocupa, na medida em que poderia pairar dúvida a respeito de como as decisões são tomadas nos tribunais", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. "Se houve a ligação nesse sentido fica difícil de compreender, sobretudo para a sociedade."