TSE arquiva pedido para cassar a candidatura de Dilma

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Brasília - Embora tenha mudado de tom e partido para o ataque ao PT, o PSDB perdeu ontem uma de suas principais armas contra a candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou o pedido do PSDB para que a Justiça Eleitoral cassasse o registro candidatura de Dilma em consequência das quebras de sigilo fiscais na Receita Federal. O pedido havia sido feito pelos tucanos na quarta-feira.

Em decisão monocrática (tomada individualmente), o corregedor-geral eleitoral Aldir Passarinho negou o pedido da coligação do candidato José Serra (PSDB) ao argumentar que não há provas de que a petista esteja envolvida nas violações de sigilo.

Na decisão, o ministro afirma que não há evidências de que o episódio tenha provocado danos à disputa eleitoral. Segundo Passarinho, cabe ao Ministério Público Federal investigar as denúncias – numa esfera que não seria da Justiça Eleitoral.

"Os fatos guardam relação com condutas que, pelo menos em tese, poderiam configurar, além de falta disciplinar, infração penal comum a exigirem apuração em sede própria, estranha à Justiça Eleitoral", diz o ministro em sua decisão.

Além de pedir a cassação do registro de Dilma, a representação acusava a candidata de abuso de poder político e uso da estrutura do Estado para fins eleitorais no caso da violação dos sigilos.

Segundo a coligação de Serra, a petista usou integrantes de sua campanha para a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato tucano e de sua filha, Verônica Serra.

O PSDB pode recorrer da decisão do ministro para que a representação seja julgada pelo plenário do TSE. Ontem mesmo, o partido informou que irá tentar reverter o arquivamento da ação. O advogado da coligação do PSDB, Eduardo Alckmin, disse que vai recorrer para que a representação seja julgada pelo plenário da Corte Eleitoral.

"Vamos recorrer ao plenário agregando fatos novos referentes à quebra de sigilo da filha do nosso candidato, Verônica Serra, e ao fato de que a Receita Federal não agiu para esclarecer os fatos", afirmou o advogado.