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Restrição

Lei Seca volta a vigorar durante 12 horas no segundo turno

Medida visa garantir a ordem durante a votação e infratores estão sujeitos à pena de detenção e pagamento de multa

Assim como no primeiro turno, a Secretaria de Estado de Segurança Pública decidiu proibir a venda, a compra e o consumo público de bebidas alcoólicas no período que vai das 6 às 18 horas no domingo (26), data em que se realiza o segundo turno das eleições 2014.

Conforme a resolução nº 251/2014, assinada pelo secretário Leon Grupenmacher, a medida tem por objetivo "garantir a ordem e a tranquilidade pública, no transcurso do pleito eleitoral". Quem não cumprir a resolução estará sujeito à pena de detenção de até dois meses e o pagamento de 60 a 90 dias-multa, conforme previsto no artigo 296 do Código Eleitoral.

SupermercadosSegundo a assessoria de imprensa da secretaria, a medida é válida inclusive para a comercialização de bebidas alcoólicas por supermercados, já que a liminar conseguida pela Associação Paranaense de Supermercados era válida apenas para o primeiro turno.

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