O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse nesta sexta-feira (11) que a entidade precisa garantir que os ritos previstos para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) sejam seguidos para evitar futuros questionamentos em relação ao procedimento. De acordo com o ministro, que suspendeu até o dia 16 o andamento do processo dentro da Câmara dos Deputados, pelo menos três pontos precisam ser esclarecidos antes de a ação seguir em frente. “Já havia um conjunto de questionamentos protocolados no Supremo Tribunal Federal”, justificou o ministro, durante evento do Ministério Público do Paraná (MP-PR), em Curitiba.
Segundo Fachin, uma das dúvidas seria em relação a apresentação da defesa prévia por parte da presidente Dilma. Os ministros devem decidir se a defesa prévia deve ou não ser apresentada no momento em que o presidente da Câmara recebe a denúncia e a despacha para a comissão.
CRISE POLÍTICA: Acompanhe as últimas notícias sobre o Impeachment da presidente Dilma
INFOGRÁFICO: Entenda como funciona o impeachment contra Dilma
A votação da comissão especial que vai analisar o pedido também é alvo de questionamento, de acordo com Fachin. “Houve uma outra medida judicial mediante o Supremo questionando a forma da votação, se poderia ser secreta como foi ou deveria ser aberta”, explicou o ministro.
“Além disso há outras dúvidas, como por exemplo mais adiante, se da decisão da Câmara que acolhe a denúncia a presidente deveria ser suspensa de suas funções ou apenas quando o Senado instaurar o processe de julgamento”, completa o ministro.
O pleno do STF deve se reunir na próxima quarta-feira (16) para decidir as questões pendentes. “A expectativa que tenho é que nessa quarta-feira ao responder essas dúvidas o Supremo também possa fazer uma filtragem constitucional da Lei do Impeachment de 1950”, diz o ministro. De acordo com Fachin, a causa para o impasse é que a Lei do Impeachment é de 1950, e a Constituição de 1988 determinou que o Poder Legislativo fizesse uma nova lei sobre o impedimento por crime de responsabilidade, o que não ocorreu. “Então nós temos uma lei de 1950, uma Constituição de 1988 e lei anterior à Constituição precisa sofrer uma interpretação constitucional para saber o que foi recebido pela nova constituição e o que não foi. E esse é o papel do Supremo”, explica.
Na visão do ministro, é dever do STF se posicionar sobre o assunto para evitar que o procedimento do impeachment seja questionado futuramente por vício ou defeito. “E ao assim proceder o Supremo vai contribuir, ao meu modo de ver, para dar estabilidade para que ao final desse processo, quando for proferida a sentença pelo Senado Federal, não haja qualquer arguição de vício ou de mácula no procedimento”, afirmou.
Fachin está em Curitiba nesta sexta-feira (11) para participar do Encontro Estadual do Ministério Público. O ministro recebeu uma homenagem do Ministério Público Federal e participou de um painel com o tema “Os desafios atuais do Estado Democrático de Direito”.
Eleição de Trump ajuda na alta do dólar, mas maior vilão foram gastos excessivos de Lula
Empresas que controlam prisões privadas esperam lucrar com deportações prometidas por Trump
Peter Thiel, o bilionário que emplacou o vice de Trump e deve influenciar o governo
Lula fecha os olhos ao drama das crianças ucranianas
Deixe sua opinião