O presidente interino, Michel Temer, já obteve aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para editar medidas provisórias (MPs) que criam gastos extras de R$ 5,2 bilhões, num prazo inferior a um mês. Em sessão nesta quarta-feira (20), os ministros do tribunal avalizaram pela quarta vez a edição de MP para abrir crédito extraordinário, desta vez no Ministério da Integração Nacional, no valor estimado de R$ 750 milhões.
Em votação rápida, o plenário concordou com os argumentos do governo. A consulta ao TCU foi feita pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Integração Nacional, Helder Barbalho.
O Globo revelou na quarta-feira (20) que o quarto aval para o presidente interino editar MPs pode levar a uma revisão sobre irregularidades na edição desse tipo de medida pela presidente afastada, Dilma Rousseff. Ministros do TCU dizem, reservadamente, não haver diferença substancial entre as MPs editadas por Dilma e as que o governo Temer defende.
Pelo menos três ministros entendem ser uma fragilidade considerar o uso desse instrumento como indício de irregularidade no julgamento das contas de 2015 de Dilma. Em 15 de junho, o plenário do TCU deu 30 dias para Dilma explicar 23 indícios de irregularidades, dos quais cinco estão associados à edição de quatro MPs que criaram gastos extras de R$ 49,6 bilhões sem levar em conta critérios de urgência e imprevisibilidade.
A nova MP que Temer vai editar deve liberar um crédito próximo de R$ 750 milhões, valor ainda não fechado pelo Ministério do Planejamento, segundo a pasta.
Temer confirmou na terça-feira a parlamentares que o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) será o novo ministro do Turismo. Segundo relatos de quem participou do encontro no qual Temer informou sobre sua decisão, ele quer resolver o mais rapidamente possível a situação da pasta, sem comando definitivo desde a saída de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em 16 de junho por suspeitas de envolvimento no escândalo da Lava Jato.
Desde então, o Turismo vem sendo tocado interinamente por Alberto Alves, que era secretário-executivo da pasta. A nomeação de Beltrão deve sair ainda esta semana. O alagoano é uma indicação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, no entanto, após jantar com Temer na terça, negou ter sugerido o nome.
Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de falsidade ideológica, Beltrão elaborou uma nota de explicações sobre seu caso, com cópia de um extrato bancário, para se defender das acusações. A nota foi enviada aos colegas da bancada do PMDB na Câmara e também deve ser encaminhada ao Palácio do Planalto. A avaliação no governo é de que houve repercussão negativa da opinião pública a respeito da escolha, o que pode ser prejudicial à imagem de Temer.
Na nota, Marx Beltrão diz que a ação em curso é “improcedente” e que não houve “nenhum prejuízo aos cofres públicos”. Segundo ele, houve um “erro formal” no recolhimento de contribuições. “Assim que detectada, a impropriedade foi corrigida com depósitos suplementares”, explica Beltrão.
