Ela [delação] precisa ser secundada por uma outra prova idônea, pertinente, contundente.
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, voltou a dizer nesta segunda-feira (15) que a delação premiada é um “indício de prova”, mas que precisa ser confirmada. “A chamada delação premiada do agente delituoso é um indício de prova, ou seja, ela corresponde a um indício que colabora para a formação probatória. Portanto, ela precisa ser secundada por uma outra prova idônea, pertinente, contundente”, disse o paranaense, que havia abordado o tema em conversa com jornalistas em Curitiba, entre eles da Gazeta do Povo.
Ela [delação] precisa ser secundada por uma outra prova idônea, pertinente, contundente.
Questionado sobre o que pensa do uso da delação premiada, que vem sendo adotada na Operação Lava Jato, o futuro ministro repetiu o que já havia dito a senadores ao ser sabatinado por mais de 12 horas na Comissão de Constituição e Justiça, em maio. Fachin disse ainda que a delação começa agora a ser aplicada no Brasil e que é um instrumento “bem-vindo”. O ministro tomará posse nesta terça-feira (16) , assumindo a 11.ª cadeira da Corte, que está vaga desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em agosto.
Fachin não quis, contudo, tecer comentários diretamente sobre as delações já firmadas com o Ministério Público e homologadas pelo Supremo na Lava Jato. Embora ele não componha a Segunda Turma, colegiado que vai julgar a maior parte da Lava Jato, algumas questões ligadas à operação serão analisadas pelo novo ministro quando o caso for levado a plenário. Como, por exemplo, quando houver envolvimento de presidentes da Câmara Federal e do Senado. Os dirigentes das duas Casas, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), são alvos das investigações abertas no STF. Ambos negam qualquer envolvimento.
Lava Jato
A delação premiada, acordo em que um criminoso decide confessar a prática de atos ilícitos em troca de abrandamento da pena, vem sendo amplamente usada na Lava Jato. Até o momento, o STF já homologou pelo menos três delações premiadas: a do doleiro Alberto Youssef, a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e a de Rafael Angulo, ex-funcionário de Youssef. Nos próximos dias, o ministro Teori Zavascki, relator do caso, deve homologar o acordo firmado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, com o Ministério Público Federal.
No Supremo, existem hoje 25 inquéritos abertos para apurar o envolvimento de parlamentares no esquema que desviou recursos da Petrobras. As investigações já abertas tiveram início com base dos depoimentos prestados por Costa e Youssef. Com as novas delações, novos inquéritos poderão ser abertos ou novos indícios podem ser acrescentados às investigações.
