Governo compensará perdas de arrecadação a municípios

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira a criação de uma metodologia permanente de compensação a prefeituras para eventuais quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para isso, o governo envia ao Congresso um projeto de lei, disse o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), durante a 13ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

"Cada vez que o bolo de FPM de um ano for menor que do ano anterior vai sair dinheiro da União", disse Padilha.

O FPM é uma transferência constitucional da União composta de parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, já houve compensação, em 2009, de 2 bilhões de reais, após a queda da arrecadação de impostos, resultado da desoneração realizada para aquecer a economia em função da crise financeira mundial.

Pelos cálculos da CNM, o valor compensou a diferença entre o repasse do FPM de 51,3 bilhões de reais em 2008 e de 49,5 bilhões de reais em 2009.

Além de medidas de combate ao uso de crack, o governo também deve anunciar aos prefeitos o fim da exigência de contrapartida financeira das prefeituras para obras do eixo de infraestrutura social e urbana previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

O objetivo é diminuir os gastos dos municípios e acelerar a execução de obras.