Heráclito minimiza a não publicação de 36 atos secretos

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O primeiro-secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), minimizou o fato de até hoje não ter sido publicada no Boletim Administrativo ou no Diário Oficial uma ata da Mesa Diretora na qual está registrada a convalidação de 36 atos secretos. Esses atos foram editados para criar cargos e reajustar a verba indenizatória do Senado de R$ 12 mil para R$ 15 mil. "A ata só se publica na reunião seguinte. Não há nada de ilegal. O que aconteceu é que demorou muito o tempo de uma reunião a outra. Agora, são atos que a Mesa não podia deixar de convalidar. Foi uma falha administrativa que precisa ser corrigida porque a decisão tinha sido tomada e as medidas já estavam em vigor", afirmou.

Em junho deste ano, o Senado identificou a existência de 663 atos administrativos que não tinham sido publicados no Boletim Administrativo ou no Diário Oficial do Senado. Posteriormente, este número foi corrigido para 511, pois alguns atos foram encontrados no sistema de publicação.

Os 36 atos convalidados pela Mesa Diretora em 20 de agosto precisam da assinatura dos membros da Mesa Diretora para terem validade. Quando Sarney pediu, em julho, que todos os atos secretos fossem invalidados, apenas os 36 assinados pela Mesa continuaram em vigor.