Herdeiros querem barrar venda de terreno para Centro Judiciário

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O advogado Ruy Carneiro Teixeira, que representa os herdeiros do ex-governador Caetano Munhoz da Rocha, quer evitar que o INSS venda o terreno no bairro Cabral para o governo do Paraná sem que antes seja executada uma ação demarcatória da área. Ele encaminhou ao Ministério Público (MP) do Paraná, no dia 2 de março, um pedido para que seja designado um promotor de Justiça que mova uma ação civil pública solicitando essa demarcação.

O terreno está sendo comprado pelo governo do estado por R$ 39,6 milhões para a construção do estacionamento e do jardim do novo Centro Judiciário de Curitiba.

A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que o pedido protocolado por Teixeira está aguardando análise no gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Lá será definida a forma de distribuição do documento.

Teixeira contou que acompanha os desdobramentos da ocupação dessa área desde 1965. Segundo ele, o pedido de intervenção do MP tem como razão o fato de o terreno de quase 170 mil metros quadrados, que o governo quer comprar, estar ocupado irregularmente. "Eu represento os herdeiros do doutor Caetano, mas estou requerendo a intervenção como cidadão", explicou.

Debate

A discussão sobre a compra da área não se restringe às pendências no âmbito judicial. Na Assembleia Legislativa, o caso ganha contornos polêmicos.

O projeto do governo que pede a abertura de um crédito especial de R$ 19,6 milhões vai ser votado hoje na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os três deputados que pediram vistas ao projeto na semana passada – Luiz Carlos Martins (PDT), Reni Pereira (PSB) e Ademar Traiano (PSDB) – vão apresentar um voto em separado para que a mensagem seja devolvida ao governo do estado.

A justificativa é que o governo não indicou as obras que está cancelando para sobrar dinheiro para a compra do terreno. Outro problema é que o governo deveria pedir um crédito suplementar porque vai remanejar recursos do Orçamento. A mensagem pede a abertura de "crédito especial".

Os deputados não concordam também com a iniciativa do governo de dar dinheiro ao Tribunal de Justiça. "Faz dois meses que foi aberto o orçamento e o governo já quer cancelar obras e programas de R$ 40 milhões. Será que não vai fazer falta em outras áreas", questionou Reni Pereira.

Para Luiz Carlos Martins, a CCJ não pode aprovar um projeto com 35 demandas judiciais tramitando desde 1944. "É tenebroso. Espero que o governo tenha juízo e retire a mensagem para reflexão", afirmou. O deputado Traiano disse que o governo está querendo "sacrificar secretarias para contemplar poucos".