A defesa do ex-tesoureiro Jacinto Lamas entrou nesta segunda-feira (18) com um pedido de anulação da ata da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela prisão imediata dos condenados do julgamento do mensalão. Foi a partir da publicação dessa ata que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou na sexta-feira a prisão de 12 condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ex-presidente do PT José Genoino.
Segundo os advogados de Lamas, a ata não poderia ser publicada porque Barbosa teria prometido colocar em votação no plenário uma proposta de proclamação que deixasse mais clara a decisão tomada pelos ministros relativamente a quais réus poderiam ser presos.
Além disso, a defesa de Lamas também diz que a ata publicada por Barbosa não está de acordo com a decisão do plenário. Na visão dos advogados, Jacinto não poderia ter sido preso pois teria direito à apresentação de mais um recurso contra sua condenação.
Como o caso do monitoramento do Pix virou uma enorme derrota para o governo Lula
Big Brother tributário: revogação de norma do Pix não reduzirá fiscalização da Receita
Mesmo com vetos, Propag ainda é ótimo negócio para estados endividados
AGU age como braço jurídico do governo, mas não tem competência para processar a Meta
Deixe sua opinião