O juiz Sérgio Moro autorizou nesta quinta-feira (23) que o doleiro Alberto Youssef, apontado como o operador financeiro de um esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato, viaje à Brasília para prestar depoimento à CPMI da Petrobras na próxima semana. Conforme despacho do juiz, Youssef, que está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, deve ir ao Congresso na tarde da próxima quarta (29) escoltado pela ou pela polícia legislativa. "Não sendo Alberto Youssef acusado de crimes praticados com violência ou grave ameaça, deve ser evitada a utilização de algemas na apresentação do preso", assinalou o juiz.
Sérgio Moro também destacou que Youssef tem direito de permanecer em silêncio, assim como fez o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, na segunda vez em que foi à CPI. Ambos firmaram com o Ministério Público Federal um acordo de delação premiada em troca de benefícios como uma pena menor ou mesmo liberdade condicional. Revelaram, por exemplo, uma lista de políticos que teriam se beneficiado com o esquema de desvios de recursos da Petrobras, por meio de contratos superfaturados.
Justamente pelos termos do acordo de delação, o advogado do doleiro, Antônio Figueiredo Basto, já sinalizou que Youssef deverá permanecer em silêncio na CPI. Ele prefere que o depoimento seja marcado para outra data.
Doleiro pede para ser dispensado de CPI e promete, se convocado, ficar em silêncio
O ex-doleiro Alberto Youssef pediu nesta quinta-feira (23) à CPI da Petrobras para ser dispensado de prestar depoimento na próxima quarta-feira. A CPI convocou o ex-doleiro para falar sobre o esquema de corrupção na estatal que teria abastecido políticos e partidos.
Em documento encaminhado à CPI, Youssef argumenta que tem o "dever" de manter-se em silêncio pelo acordo de delação premiada que firmou com a Justiça Federal -- por isso defende que o depoimento seja cancelado. "Tendo como bússola o princípio da eficiência da administração pública, esta defesa requer a dispensa de Youssef, tendo em vista que ele pretende se reservar no direito ao silêncio durante tal oitiva. Tal pretensão vale tanto para uma sessão pública, como para uma sessão secreta desta comissão", diz o documento assinado por cinco advogados e pelo próprio ex-doleiro.
O ofício também afirma que a legislação assegura àqueles que firmam acordos de colaboração com a Justiça a preservação de sua imagem -- o que não ocorreria numa sessão da CPI da Petrobras. "O status jurídico de colaborador assegura a Youssef diversos direitos, dentre eles o de ter o seu nome, qualificação e imagem preservados e o de não ser fotografado e filmado, direitos estes que poderiam ser vilipendiados durante uma sessão levada a efeito no bojo da CPMI", diz o documento. A defesa de Youssef cita o exemplo do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que, mesmo mantendo-se calado em seu depoimento na comissão, não teve sua imagem preservada.
Presidente da CPI da Petrobras, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que vai discutir com os líderes partidários sobre a possibilidade de cancelar o depoimento. Vital disse que, no caso de Paulo Roberto, a comissão de inquérito não tinha certeza se o ex-diretor se manteria em silêncio -- o que agora está claro no caso de Youssef. "Vou ver a repercussão disso com os líderes partidários para tomar uma decisão. Se a gente entender que deve chamá-lo, vamos chamá-lo sim. Mas vamos avaliar o custo disto", afirmou Vital.
Durante sessão da CPI realizada nesta quarta-feira (22), o deputado Fernando Francischini (SD-PR), que é da oposição, sugeriu que a comissão de inquérito não mantenha o depoimento de Youssef se o ex-doleiro for permanecer em silêncio.
