Sessenta e duas pessoas suspeitas de participar do esquema de corrupção na Receita Estadual em Londrina foram denunciadas nesta segunda-feira (13) pelo Ministério Público (MP) à Justiça. Entre os denunciados estão 15 funcionários da Receita – 11 permanecem presos em Londrina. Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Londrina, Cláudio Esteves, a Operação Publicano identificou pelo menos 70 fatos criminosos praticados pelo grupo de auditores fiscais e empresários.
Entre os crimes estão corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional. Segundo Esteves, esse número não representa “a maioria dos fatos que ainda dependem de apuração”.
Operação publicano: entenda o caso
De acordo com ele, os auditores denunciados abordavam representantes de empresas “com a finalidade de solicitar uma vantagem indevida para que não fosse feita uma fiscalização correta ou então oferecendo os préstimos no sentido de dar proteção para eventual sonegação dessas empresas”. O promotor acrescentou ainda que, “em virtude da sonegação que era perpetrada com a proteção do grupo, havia pagamento de propinas”.
Lavagem de dinheiro
O Gaeco ainda não tem o levantamento do volume de propina supostamente recebido pelos auditores. Também não há uma confirmação de quanto o estado deixou de arrecadar. As investigações ainda apuram como o dinheiro da propina era “lavado” pelos auditores.
“Em regra, temos abertura de empresas em nome de laranjas. Elas eram usadas para trânsito de valores, lavagem de dinheiro – que ainda tem que ser apurada –, e também emissão de notas fiscais fraudulentas que representavam um ganho de crédito de ICMS fraudulento, que implicava na própria sonegação, e em decorrência disso era cobrado um valor como propina.” O papel das pessoas no crime de lavagem de dinheiro é alvo de uma segunda investigação.
Multas milionárias
O promotor informou que empresários que não aceitaram o acordo de corrupção sofreram autuações milionárias. “Em alguns casos, possivelmente temos autuações que excedem os limites legais.” Esteves citou o exemplo de um empresário que foi autuado em cerca de R$ 4 milhões por não ter feito acordo.
“Depois, em sua defesa administrativa, ele baixou essa atuação para R$ 70 mil. Então, esse é um indicativo claro de que houve uma autuação fiscal em excesso e nós temos firme crença de que se trata de uma represália por não ter feito o acordo com aquele grupo que estava solicitando a vantagem.”
Denunciado
Entre os denunciados está Márcio de Albuquerque Lima, ex-inspetor geral de fiscalização da Receita, que está foragido há 24 dias. Ele é considerado um dos cabeças do grupo e foi companheiro do governador Beto Richa em provas de automobilismo. O advogado de Lima, Douglas Maranhão, preferiu não comentar a denúncia contra seu cliente.
Mais de 20 auditores pedem aposentadoria
Em meio a investigações, o quadro de servidores da Receita Estadual de Londrina deve sofrer ainda mais baixas. Dos 135 auditores lotados na regional, mais de 20 protocolaram pedido de aposentadoria nos últimos dias, revelou o delegado da Receita Marcelo Müller Melle. Segundo o delegado, os pedidos de aposentadoria não têm nenhuma relação direta com as investigações do Gaeco. “Os mais novos têm mais de 20 anos de casa, foram aprovados em concurso realizado em 1993. Como os servidores entram em grupos, após processo seletivo, é natural que haja diversos pedidos de aposentadoria ao mesmo tempo, pois todos atingem o tempo de serviço ao mesmo tempo”, diz. Em todo o Paraná, devem ser aposentados cerca de 300 servidores. Porém, mesmo com estas baixas, o serviço não deve ser afetado. É o que garante Melle, já que a Receita está – nas palavras do delegado – em um processo de reconstrução.
