MP processa presidente da Câmara de Foz por irregularidade em viagens

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou ação civil pública contra o vereador José Carlos Neves da Silva (Pros), que atualmente preside a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, por 12 irregularidades em concessões de diárias de viagem. A ação foi protocolada na Justiça na última terça-feira (25), mas a informação só foi divulgada nesta quinta-feira (28).

Entre as possíveis irregularidades, de acordo com a ação do MP-PR, o vereador teria aprovado as próprias prestações de contas de viagens sem submetê-las a outros agentes públicos da casa. Além de ter viajado à China com bolsa do governo chinês e, mesmo assim, ter recebido diárias pelo período em que esteve fora, totalizando mais de R$ 9 mil.

Como escreve o promotor Osvaldo Luiz Simioni, que assina o caso, as irregularidades teriam acarretado o enriquecimento do político, prejuízo aos cofres públicos da cidade e violação dos princípios da administração pública. Por esses motivos, o MP-PR pede à Justiça que Silva perca a função pública, tenha seus direitos políticos suspensos, devolva ao município as diárias irregulares e pague multa civil. Os valores não foram divulgados pelo órgão. O promotor à frente do caso está de férias e não foi localizado para maiores esclarecimentos.

Procurado pela reportagem, Silva diz não ter sido notificado sobre a ação, mas ressalta que as possíveis irregularidades "não existem". Ele não quis conversar mais sobre o caso em respeito ao "rito" pelo qual esse tipo de ação deve passar. Segundo Silva, a assessoria jurídica da casa irá responder às acusações no tempo determinado pela Justiça.