A força-tarefa da Operação Lava Jato fechou as portas para o acordo coletivo pretendido pelas empreiteiras sob suspeita de terem formado um cartel para assumir o controle de contratos bilionários da Petrobras. Os procuradores da República afirmam que o Ministério Público Federal (MPF) só irá firmar acordos individualmente. Por meio desses pactos, as empresas reconheceriam ter cometido irregularidades, devolveriam valores aos cofres públicos e, em contrapartida, ajudariam na investigação.
"Jamais na forma de um pacto geral [entre todas as empreiteiras investigadas pela Lava Jato]", diz o procurador Carlos Fernando Lima. Segundo ele, eventuais acordos só poderão ser assinados "com aquelas empresas que atenderem condições, especialmente a de permitir a abertura de novas frentes de investigação, de novas Lava Jato".
"Se houver acordo com uma empreiteira que confesse a sua participação, que permita a reparação, e, principalmente, permita que possamos buscar muitas outras responsabilizações criminais e cíveis de outras pessoas, naturais ou jurídicas, o próximo acordo, com outra empresa, exigirá os mesmos requisitos."
A força-tarefa entende que não há legalidade em qualquer acordo com empreiteiras que não obedeça à sistemática instituída pela Lei do Crime Organizado, pela Lei Anticorrupção e pela Lei de Repressão aos Crimes contra a Ordem Econômica.
Tripé
Lima esclarece que esse sistema vincula qualquer acordo com o Ministério Público "a um tripé de exigências inescapável": as empresas deverão confessar sua responsabilidade e de seus dirigentes nos fatos; indenizar o Estado e a vítima na maior extensão possível, e indicar outros responsáveis pelos fatos investigados.
O procurador avalia que o atendimento a essas exigências poderá provocar "um efeito dominó, multiplicador, que interessa ao Estado, pois permite ampliar investigações". "Nenhuma outra exigência é feita para esses acordos, como muitos advogados alardeiam sem qualquer conhecimento da causa e dos acordos celebrados", argumenta, em referência a criminalistas que têm declarado que a Lava Jato prende para forçar delações. "Não há vinculação entre o acordo e a prisão cautelar."
"Defensores desse pacto [entre empreiteiras com o MPF], o famoso acordão, levantam interesses diversos e legítimos, como a continuidade de obras públicas, manutenção de empregos, sanidade do mercado financeiro", diz o procurador Carlos Fernando Lima. Mas a solução dessas questões não passa pela atribuição dada pela Constituição ao Ministério Público", afirma ele.
Juíza desbloqueia conta
Preso na Operação Lava Jato, o presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, conseguiu da Justiça Federal do Paraná autorização para poder movimentar contas bancárias bloqueadas desde o último mês de novembro. A decisão consta de dois ofícios expedidos ontem aos bancos Bradesco e Citibank pela juíza federal substituta Gabriela Hardt. As contas haviam sido bloqueadas em até R$ 20 milhões. "O bloqueio (...) visava bloquear o saldo das contas existentes no dia, sem prejuízo de sua ulterior movimentação pelos investigados", diz a juíza no ofício. Os demais investigados pela Lava Jato que tiveram contas congeladas permanecem com os bens bloquedos por decisão da juíza.
