Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (7), em segunda discussão, o novo piso salarial regional do Paraná. O projeto de lei havia sido enviado à Casa pelo governador Roberto Requião (PMDB) e vai reajustar em 14,9% o valor do salário mínimo no estado dos trabalhadores que não são contemplados em acordos coletivos de trabalho, como, por exemplo, domésticas, vendedores do comércio e empregados em atividades rurais, entre outras categorias de servidores não sindicalizados. O novo salário está previsto para vigorar a partir do dia 1º de maio com aumento em seis faixas salariais, que variam de R$ 605,52 a R$ 629,65.
O governo acredita que a medida vai beneficiar diretamente 174 mil empregados. Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Assuntos Socioeconômicos (Dieese) do Paraná apontam que os novos valores vão colocar até R$ 270 milhões na economia paranaense. O projeto volta à pauta do Legislativo na quarta-feira (8), para ser aprovado em redação final, e depois segue para a sanção do governador.
Emendas rejeitadas
Segundo informações da assessoria de imprensa da Assembleia, durante a votação da matéria em plenário, a bancada de oposição apresentou requerimento para que as duas propostas fossem votadas em separado, mas a ideia não foi aceita. A oposição e o deputado Mauro Moraes (PMDB) queriam que o índice de reajuste de 14,9% fosse estendido aos salários dos policiais militares e civis e a todo servidor público estadual.
As emendas, que já haviam recebido parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, na segunda-feira (6), foram rejeitadas pela base governista, que obteve 26 votos favoráveis ao parecer da CCJ e conseguiu impedir a alteração no texto da lei. A oposição obteve 18 votos.
O deputado Nelson Justus (DEM), por presidir a sessão plenária, não votou.
