No dia em que a oposição formalizou o pedido de criação da CPI da Petrobras no Senado, o Planalto orientou sua base aliada a propor a inclusão de "aditivos" no objeto de investigação da comissão que podem atingir o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos, os principais adversários da presidente Dilma Rousseff na eleição deste ano.
A ideia é que, além da polêmica compra da refinaria de Pasadena, feita em 2006 e que gerou um prejuízo de US$ 1 bilhão ao Brasil, a CPI investigue também as suspeitas de formação de cartel e fraude à licitação de trens em São Paulo, que atinge os tucanos, e o porto de Suape, administrado por Campos. PSDB e PSB articularam a criação da CPI da Petrobras.
O requerimento foi protocolado ontem pela oposição e conta com o apoio de 28 senadores, sendo oito de partidos da base aliada. Aliado do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resistia à investigação, mas ontem disse que "não há mais o que fazer" e que discutiria com os líderes sua instalação. A oposição cobrou pública e reservadamente que Renan leia o pedido de criação da CPI até terça-feira.
Estratégia
O governo ainda não desistiu de convencer seus aliados a desistirem da comissão, mas já reconhece que a operação tem poucas chances de dar certo. As pressões serão concentradas nos senadores Sérgio Petecão (PSD), Clésio Andrade (PMDB) e Eduardo Amorim (PSC).
A nova estratégia do Planalto foi colocada em prática ontem simultaneamente na Câmara e no Senado. A equipe presidencial diz que a tática é respaldada em precedentes no Congresso, como no caso da CPI das ONGs, na qual foram feitos aditivos ao objeto investigado.
O governo foi defendido pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR): "Se é para fazer investigação política, era importante trazer esse tema [metrô de São Paulo] para a CPI. Eles estão politizando".
Comissão mista
Como terá maioria na comissão, o governo quer, inclusive, iniciar as investigações pelas irregularidades no metrô paulista, com o argumento de que seriam mais antigas. O Planalto ainda tentará fazer com que a CPI seja mista (Câmara e Senado). A oposição vai combater a operação sob o argumento de que é necessário que os temas tenham vinculação com o objeto principal da CPI, que é investigar a Petrobras.
Lançada pelo PSDB, a CPI da Petrobras, além de investigar o caso Pasadena, tem como alvo o suposto superfaturamento de refinarias, irregularidades em plataformas e a suspeita de que uma empresa holandesa pagou propina a funcionários da estatal. A previsão é que apuração dure 180 dias. A ideia de criar uma CPI ganhou o apoio final necessário com a adesão dos senadores do PSB.
Opositores na Câmara tentam viabilizar CPI na terça-feira
Agência Estado
Os líderes de PSDB, DEM, PPS e Solidariedade na Câmara dos Deputados se reunirão na próxima terça-feira para viabilizar uma CPI mista da Petrobras. A intenção é aparar arestas internas e concentrar esforços para a coleta de assinaturas em adesão ao requerimento que já tem apoio no Senado. Até o momento, foi protocolado apenas um pedido de investigação exclusivo do Senado.
A coleta de assinaturas está gerando conflitos na Câmara devido a uma disputa pela autoria da iniciativa. Antes da reunião em que o presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) acertou a estratégia de busca de apoios no Senado, o PPS já coletava na Câmara assinaturas para um pedido de CPI mista. Este requerimento ultrapassou na quarta-feira as 171 assinaturas necessárias (já tem 178), mas não tem ainda apoio de nenhum senador.
Em paralelo, Aécio e os líderes no Senado buscaram apoio para outro requerimento, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Somente na quarta-feira este pedido começou a circular na Câmara para a coleta de assinaturas.
Ânimos
Para evitar a briga interna, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), acertou com os colegas uma reunião na terça-feira para apaziguar os ânimos. A intenção é produzir um acordo para que a coleta seja concentrada em único requerimento. A preferência da maioria dos líderes é pelo texto do Senado, que inclui a construção de refinarias, permitindo a investigação da construção da Abreu e Lima, em Pernambuco, que ocorreria em sociedade do Brasil com a Venezuela.
Governo
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse ontem que a prioridade do governo é evitar que a Petrobras "não seja exposta a um palanque, a uma briga eleitoral". "Estamos acompanhando. Para nós o fundamental é que a empresa do porte da Petrobras não seja exposta a um palanque, a uma briga eleitoral. Até porque as investigações estão sendo feitas pelos órgãos", disse. Segundo a ministra, não há receio do governo de que aliados usem a CPI para impor derrotas.
No TCU
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse ontem que o caso Pasadena deve ser analisado nos próximos dias. "É trabalho que o tribunal está verificando. Deve ser relatado nos próximos dias", disse Nardes numa referência à transação comercial que envolveu a compra da refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. O caso é relatado pelo ministro José Jorge. Ele tem a prerrogativa de definir quando apresentará seu parecer, mas Nardes adiantou que isso não vai passar do primeiro semestre.
