Presidente da CPI da Petrobras pede acesso a delação premiada
O presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou nesta segunda-feira um pedido para que a Justiça Federal do Paraná dê acesso para comissão a todas as informações da delação premiada que está sendo feita pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Vital quer que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução do caso, compartilhe com a comissão os depoimentos e os vídeos do ex-diretor.
A Polícia Federal instaurou no sábado (6) um inquérito para apurar o possível vazamento de informações sigilosas após políticos da base aliada, um ministro e três governadores de Estado serem apontados como beneficiários de um esquema de propina na Petrobras.
Na sexta-feira, a imprensa divulgou relatos do depoimento do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, que negocia o benefício da delação premiada para entregar detalhes do esquema. A delação ainda não foi homologada, mas promotores e policiais que investigam o caso há uma semana colhem depoimentos de Paulo Roberto.
No sábado, a revista "Veja" publicou uma lista de autoridades supostamente apontadas pelo ex-diretor como beneficiárias do esquema, entre elas o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), a governadora Roseana Sarney (Maranhão) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em 13 de agosto. A revista cita, ainda, o tesoureiro do PT, João Vaccari, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros. A reportagem não traz detalhes, documentos nem valores sobre o esquema.
Nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça solicitou à PF acesso aos depoimentos que atingem importantes personagens da base do governo, mas teve o pedido negado pois o processo corre em sigilo. O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) recorreu, então, à Procuradoria-Geral da União para que o órgão analise a viabilidade de a Presidência da República obter a documentação.
Segundo Cardozo, o governo quer ter acesso imediato aos depoimentos para "tomar as providências necessárias" em relação a possíveis envolvidos no inquérito que sejam ligados ao Executivo federal.
A decisão de encaminhar ao Procurador-geral da República se deve ao fato de que ele pode fazer o pedido, caso o acate, tanto ao STF como à Justiça no Paraná. "Como noticiado, a delação incluiria autoridades com foro privilegiado. Neste caso, o procurador pode checar com o Supremo se os depoimentos estão nesta instância e solicitar que eles sejam repassados ao governo caso considere o pedido correto", disse Cardozo.
"Deixamos claro no pedido que não temos a intenção de prejudicar ou invalidar as investigações, mas ter acesso para que o governo possa tomar as medidas necessárias", afirmou o ministro.
A estatal também pediu acesso aos documentos. Em nota, a companhia diz que está pedindo às empresas citadas em reportagens, como agentes envolvidos em supostos desvios de recursos, sobre a existência de contratos com empresas ligadas ao doleiro Alberto Yousseff, um dos principais alvos da operação Lava Jato.
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