O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido do governo da Itália para que o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti fosse extraditado. Segundo o documento, a Itália não poderia ter interferido na extradição por não ser parte no processo.
O G1 entrou em contato com o advogado que representa o governo italiano no Brasil e aguarda resposta.
Em janeiro deste ano, o governo italiano foi ao STF para rever a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no dia 31 de dezembro de 2010 negou o pedido de extradição do ativista italiano.
Gurgel defende no parecer a prerrogativa do presidente de negar a extradição, mesmo o STF tendo autorizado o pedido em novembro de 2009. Por 5 votos a 4, os ministros permitiram a extradição do italiano, mas deixaram a palavra final a Lula.
No documento, enviado ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, Gurgel afirma que no julgamento de 2009 o STF não vinculou a posição do presidente da República ao cumprimento da decisão da Corte. Por isso, Lula não teria a obrigação de seguir o entendimento do STF e extraditar Battisti.
"Parece evidente que em momento algum o Supremo Tribunal Federal determinou ao presidente da República que efetivasse a extradição de Cesare Battisti", disse o procurador-geral no parecer
O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por ter supostamente participado de quatro assassinatos. Ele está preso no Brasil desde 18 de março de 2007. Segundo Gurgel, a decisão do STF teria servido apenas para reafirmar as condenações de Battisti e assegurar que ele teve os direitos garantidos no Brasil.
Mérito
No parecer, Gurgel defende ainda que o pedido do governo italiano sequer tenha o mérito analisado pelo STF. Segundo ele, apenas representantes do governo brasileiro poderiam atuar no processo de extradição.
"Tal tentativa de interferência no processo de extradição, de ambas as partes, é violadora do princípio da não intervenção em negócios internos de outros Estados, regra basilar do Direito Internacional Público", afirmou o procurador-geral.
O ministro Gilmar Mendes já afirmou que aguardava apenas o parecer da Procuradoria-Geral da República para levar o caso Battisti novamente ao plenário do STF.
Como a suspensão do X afetou a discussão sobre candidatos e fake news nas eleições municipais
Por que você não vai ganhar dinheiro fazendo apostas esportivas
Apoiadores do Hezbollah tentam invadir Embaixada dos EUA no Iraque após morte de Nasrallah
Morrer vai ficar mais caro? Setor funerário se mobiliza para alterar reforma tributária
Deixe sua opinião