Um projeto de lei apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Congresso Nacional pedindo a criação de 82 novos cargos de juiz federal pode representar mais uma ameaça à Emenda à Constituição 73/13, que estipula a implantação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná e de outros três novos tribunais no país.
Protocolado na última quarta-feira (19), o projeto é visto pelos defensores da criação do TRF paranaense como uma "manobra" para evitar a implantação do órgão no estado, uma vez que o STJ acredita que ampliar o número de juízes no TRF da 4ª Região, em Porto Alegre que hoje atende os três estados do Sul seria suficiente para dar celeridade aos processos na Justiça.
Para protestar contra a medida do STJ, deputados e magistrados das associações nacional e paranaense de juízes federais (Ajufe e Apajufe, respectivamente) marcaram um ato para hoje, em Brasília. A mobilização ocorre a partir das 11 horas, na Câmara dos Deputados. A partir das 17 horas, o grupo discutirá o projeto com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, relator da ação que estipula a criação dos quatro novos TRFs no país. "Há uma divisão muito clara dentro do STJ daqueles que são contra a criação novos tribunais. E parece que agora, com a criação dos novos cargos de juízes, por esse projeto, acharam uma saída para não criar os tribunais no Paraná e na Bahia. Mas nós temos que nos manifestar e não deixar isso acontecer de jeito nenhum", argumento o deputado federal eleito Sérgio Souza (PMDB), um dos organizadores do ato.
O atual entendimento do STJ, segundo confirmado pela própria assessoria de imprensa do órgão, é de que Paraná e Bahia não têm necessidade de receber novos tribunais, e que apenas aumentar o número de juízes nas instâncias que atendem as demandas destes locais seria suficiente para dar mais agilidade ao trabalho dos magistrados. Para o STJ, por conta do volume de processos, novos tribunais devem ser implantados apenas em Minas Gerais e Amazonas, que já são contemplados na PEC 73/2013. Um estudo autorizado pelo STJ, no dia 13 de novembro, vai apontar a viabilização da criação dos TRFs nestes dois estados.
Presidente da Apajufe, o juiz Anderson Furlan classifica o projeto apresentado pelo STJ como uma "manobra" para evitar a criação dos tribunais paraense e baiano. "Se você analisar não apenas a árvore, mas a floresta também, vai ver que a intenção de pedir estudo apenas para Minas e Amazonas significa deixar o Paraná de fora", concluiu Furlan. "Mas não vamos desistir. Vamos ver se o que vale é a palavra de uma pessoa ou a do Congresso Nacional, que já decidiu pela criação de um TRF no Paraná", disse.
