Uma onda de constitucionalizar programas voltados para a área social tomou conta do Paraná e começa a preocupar setores ligados à indústria e ao comércio. Depois de quase 8 anos no governo de forma contínua e prestes a deixar o cargo, o governador Roberto Requião quer tornar perenes, por meio de leis e mudanças na Constituição Estadual, programas criados por ele. O objetivo é que as ações permaneçam em outras administrações, independentemente de quem será o próximo governador, da oposição ou situação.
Requião enviou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o piso regional paranaense e estabelece critérios para o cálculo anual do reajuste, acima da inflação. O salário mínimo regional é pago aos trabalhadores que não têm acordo ou convenção coletiva de trabalho e foi criado pelo próprio Requião, que pretende sair do governo e deixar a lei como herança para a iniciativa privada.
A PEC fixa o aumento do piso regional todo mês de maio e que o reajuste deverá ser igual a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais a variação do PIB do estado de dois anos anteriores. Assim, se a regra estiver valendo já para 2011, o reajuste do piso paranaense deverá ser igual à inflação de 2010 mais a variação do PIB do estado em 2009 cálculo semelhante ao que o governo federal tenta aprovar no Congresso para o salário mínimo nacional.
O governador também pretende transformar em lei outros programas criados no seu governo. É o caso Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), um treinamento para professores com duração de dois anos. No primeiro ano do programa, os professores se dedicam a trabalhos acadêmicos e, no segundo ano, ficam afastados de 25% das suas atividades.
"Queremos perenizar o PDE, estabelecendo, por lei, que a estrutura física seja mantida e que a cada ano pelos menos 3% dos professores estatutários participem do curso", disse o governador Requião, na última quarta-feira, durante a formatura da segunda turma de 1.200 professores do PDE, no Teatro Guaíra, em Curitiba.
As duas mensagens do governo ainda não têm data para votação na Assembleia Legislativa.
Críticas
O líder da oposição, Élio Rusch (DEM), criticou o governo por querer mudar a Constituição estadual e disse que as mensagens precisam ser bem debatidas porque o governador quer delegar tarefas para a iniciativa privada e para os sucessores. "Parece que ele quer se eternizar no cargo", disse.
Rusch vai apresentar uma emenda à PEC do Executivo propondo que nenhum funcionário público estadual receba como salário básico um valor inferior ao salário regional. Isso, segundo ele, ocorre com algumas categorias, como professores e policiais militares.
Até na base aliada há dúvidas sobre a viabilidade das propostas. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), adiantou que as mensagens só serão votadas após ampla discussão. No caso do reajuste do salário mínimo regional e da fixação de um índice de aumento, o deputado adiantou que, se houver necessidade, irá promover uma audiência pública com representantes dos trabalhadores, centrais sindicais e empresários.
Mesmo que as propostas sejam aprovadas pela Assembleia podem ser extintas pelo próximo governador. No entanto, no caso da PEC, como é uma mudança na Constituição do estado, o trâmite é mais lento e complicado. O sucessor de Requião teria de enviar uma outra PEC à Assembleia Legislativa retirando as mudanças que foram feitas pelo atual governo.
Além do desgaste político que a próxima administração poderia enfrentar por retirar benefícios salariais que foram incluídos na legislação, o governante precisaria também de quórum qualificado, ou seja, dos votos de 33 dos 54 parlamentares para aprovação. Alterar a Constituição estadual é muito mais trabalhoso do que revogar qualquer outro projeto de lei, que pode ser aprovado com os votos de maioria simples dos deputados.
* * * * * * *
Interatividade
Tornar eternos programas sociais de um governo pode atrapalhar os próximos governantes?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
