Rossoni e Traiano negam pressão na escolha de Fabio Camargo para o TC

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A notícia de que a Pro­­­cu­­­radoria-Geral da República (PGR) pediu o afastamento do conselheiro Fabio Camargo do Tribunal de Contas do Paraná (TC) repercutiu ontem na Assembleia Legislativa. Dois dos deputados mais importantes da Casa negaram ter sido pressionados para decidir o voto na eleição do TC: o presidente do Legislativo, Valdir Rossoni (PSDB), e o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB). Ambos, no entanto, destacaram que falaram apenas por si, e não por todos os colegas.

A solicitação do afastamento do conselheiro do TC foi feita no inquérito 950, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e investiga suposto tráfico de influência que teria sido praticado pelo pai de Fabio, desembargador Clayton Camargo, e contribuído para elegê-lo para o Tribunal de Contas. Na época da eleição, Clayton era presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). O pedido da PGR será avaliado pela relatora do caso, ministra Eliana Calmon – não há prazo para uma decisão.

Questionado sobre o assunto, Rossoni defendeu que não é "pressionável", mas ressaltou que poderia falar apenas por ele próprio. O tucano lembrou que foi criticado por Clayton Camargo por não ter colocado em votação o projeto do TJ que reajustava as custas dos cartórios no estado. "Da minha parte, não houve tráfico de influência. Prova disso é que eu não coloquei em votação o aumento das custas", disse.

"O ex-presidente do TJ, na cerimônia de posse dele [em fevereiro], fez severas críticas diretamente a mim. Portanto, eu não tinha nenhum motivo para ser pressionado." Questionado sobre uma eventual ordem judicial que obrigue a Assembleia a convocar uma nova eleição para o TC, Rossoni afirmou que cumprirá qualquer decisão no "primeiro minuto" que recebê-la.

Traiano seguiu praticamente o mesmo discurso. "Em relação ao meu voto, posso afirmar que não [fui pressionado]. Se isso ocorreu, não foi da parte do deputado Traiano", disse. O líder do governo preferiu não comentar mais o assunto, pois, na opinião dele, não há mais informações disponíveis ao público em geral a respeito do caso.

No procedimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investiga a conduta de Clayton Camargo nesse episódio, o Ministério Público Federal (MPF) cita a coincidência da aprovação de um projeto de lei no Órgão Especial do TJ paranaense no mesmo dia em que Fabio tomou posse no TC, indicando a possibilidade de ter havido tráfico de influência. A proposta em questão – de autoria conjunta do Judiciário e do Executivo – previa o repasse de 30% dos depósitos judiciais de natureza não tributária, de posse do Tribunal de Justiça, ao caixa estadual.