Se não votar meta, Congresso terá que assumir responsabilidade, diz Renan

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou de seus pares nesta terça-feira (1.º) a aprovação da mudança da meta fiscal que permitirá ao governo federal fechar o ano com um deficit de R$ 120 bilhões. Para o peemedebista, se os parlamentares não votarem a questão até o fim do ano, o Congresso terá que assumir a responsabilidade.

“Essa será a grande sinalização que poderemos dar. O Congresso tem responsabilidade com isso, está sendo cobrado. Se essas votações não acontecerem, dificilmente vamos ter recesso. Estão enganados todos que pensam que vão velejar em mar revolto. Se o Congresso não votar, o Congresso assumirá a responsabilidade por não ter votado as matérias que sinalizarão com relação a 2016”, afirmou Renan.

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De acordo com ele, a turbulência política que o país enfrenta não pode paralisar as votações de projetos essenciais no Congresso. “Não sou governo e não sou oposição, mas acho que todos, neste momento, definitivamente precisamos pensar no país, com equilíbrio, bom senso, responsabilidade”, disse.

Nesta segunda, o governo publicou um decreto promovendo um corte de R$ 11,2 bilhões nas despesas orçamentárias deste ano. A expectativa da equipe econômica, no entanto, é que a medida, que afeta algumas atividades básicas do governo, seja revertida com a aprovação da mudança da meta. Está marcada, para a noite desta terça, sessão conjunta para que o Congresso vote a medida. A votação é considerada pelo governo como uma das batalhas mais importantes do ano no Legislativo.

A sessão estava inicialmente marcada para acontecer na semana passada, mas foi adiada após a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) , que até então era líder do governo no Senado. Além da mudança na meta fiscal, o Congresso analisará quatro vetos presidenciais.

Pela urgência em se ter a questão orçamentária analisada, o Planalto liberou os partidos da base aliada a votarem como quiserem em relação aos vetos -por isso, alguns deles devem ser derrubados, como o que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória para todos os servidores públicos.

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Questionado se a abertura de um processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa, poderia ensejar uma retaliação do peemedebista contra o governo -e por consequência, atrapalhar a realização da sessão do Congresso-, Renan afirmou não acreditar neste desfecho. “Sinceramente, acho que o interesse do país tem que ser colocado acima de qualquer outro interesse. É isso que deveremos priorizar, governo e oposição. Nesta hora temos que surpreender o interesse do Brasil com bom senso, com responsabilidade, com equilíbrio, pensando no bem do país”, disse.

Conselho de Ética

Cobrado pelos partidos de oposição a ordenar que a Mesa Diretora do Senado abra, por iniciativa da Casa, um processo por quebra de decoro parlamentar contra Delcídio no Conselho de Ética, Renan se afastou da responsabilidade e a delegou aos partidos. Para ele, apenas no caso de nenhum partido apresentar uma representação contra o petista, é que a Mesa pode avaliar se toma a iniciativa para si.

“Essa tarefa não cabe ao presidente do Senado. [...] Isso é um fato grave, relevante, surpreendeu a todos. Vou conversar com os líderes, recolher pontos de vista mas fundamental é que se houver iniciativa, que seja deles. [...] Na medida em que os partidos façam a representação, eles suprirão qualquer eventual omissão de alguém. Se os partidos não fizerem, evidente que caberá à Mesa fazê-lo”, disse.

Nesta segunda-feira (30), a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de novos inquéritos para investigar a suposta ligação do presidente de Renan, Delcídio, do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), com o esquema de corrupção da Petrobras. “Eu estou inteiramente à disposição para esclarecer qualquer fato. Já prestei informações, nunca tive com ninguém nenhuma relação além das relações institucionais e nunca autorizei, nem consenti, nem permiti e nem permitiria que alguém falasse em meu nome em nenhum lugar”, disse.