2015 foi um dos anos mais conturbados da história da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Teve de tudo: deputados chegando de camburão para votações, sessões realizadas no restaurante da Casa e, claro, o fatídico 29 de abril – quando os parlamentares aprovaram a polêmica reforma dos fundos da Paranaprevidência enquanto 213 manifestantes ficaram feridos do lado de fora. Para 2016, a expectativa é de um ano mais tranquilo. Ainda assim, pendências de 2015 devem seguir na pauta.
O polêmico ajuste fiscal não foi aprovado na íntegra pelos deputados. Alguns itens ficaram de fora por pressão dos servidores – como o caso da extinção dos quinquênios. Outros, por pressão dos próprios deputados – as modificações no ITBI, por exemplo. Há, ainda, a questão da previdência complementar.
Não vai ser um ano fácil. O governador fez uma dívida política [com os deputados da base aliada] que vai ser cobrada em 2016. Além disso, apesar de todo o discurso, a situação financeira do estado ainda é preocupante.
Eleições e disputa interna afetam os trabalhos
Para o líder do governo na Casa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), a conturbação de 2015 deixou uma lição ao governo. “Antes de esses projetos serem enviados à Assembleia, tem de ser feito um amplo debate com os servidores públicos e com a sociedade como um todo”, diz. Além disso, a questão do quinquênio e do ITBI envolvem debates mais amplos sobre, respectivamente, a carreira do servidor público e a estrutura de arrecadação do estado. Logo, é difícil saber se o governo vai ou não colocar essas discussões em pauta em 2016.
Tem tudo para ser um ano mais produtivo para a discussão de políticas públicas. Haverá menos ‘política’ e mais debate sobre o estado. O estado está em uma situação melhor do que em 2015, o que nos possibilita debater sua gestão.
Uma discussão mais pontual, e que causou polêmica entre Executivo e Judiciário no fim de 2015, é a quantidade de dinheiro repassado aos outros poderes. Para o líder da oposição na Alep, Tadeu Veneri (PT), é necessário rediscutir a divisão das receitas. “Somos um dos poucos estados que trabalha com um porcentual fixo, e não com um orçamento [nos outros poderes]. Isso acaba virando um piso, e não um teto”, afirma.
Uma forma relativamente simples de resolver a questão seria retirar, para 2017, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo dos repasses do Executivo a outros poderes – em 2015, isso teria representado R$ 300 milhões a mais aos cofres do Executivo estadual. Como o atual formato beneficia a Alep, a Justiça e o Ministério Público, há uma dificuldade política de se aprovar qualquer mudança nesse sentido.
Questões internas
Além das questões externas, há ainda questões internas pendentes na Alep. Uma delas é a realização de concurso público para substituir cargos hoje exercidos por comissionados – medida iniciada m 2014, ainda na gestão de Valdir Rossoni (PSDB).
Já um “fantasma” que pode reaparecer em um momento de calmaria é a aposentadoria especial dos deputados. Uma lei permite que deputados tenham direito ao benefício, mas isso depende da criação de um fundo – que pode ser feito com uma “canetada” do presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB).
