Ao mesmo tempo em que pretende alterar o regime de trabalho e de remuneração dos funcionários a um custo adicional de R$ 21,5 milhões por ano, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná quer reduzir a estrutura do Ministério Público de Contas (MPC). Nos últimos dez anos, por exemplo, os procuradores opinaram sete vezes – sem sucesso – pela rejeição das contas do governo do estado. Ao analisar as contas de 2014 do governo Beto Richa (PSDB), afirmaram que foi praticada “pedalada fiscal” – entendimento posteriormente recusado pelo pleno do TC.
Internamente, a medida é vista como retaliação à atuação mais rígida do MPC, em relação até aos próprios conselheiros.
Procuradores falam em retaliação
Conforme projeto encaminhado à Assembleia na quarta-feira (9), o TC vai estender a jornada de trabalho dos funcionários de seis para até oito horas diárias – além de reduzir onze diretorias. Essas duas horas trabalhadas a mais deverão custar R$ 21,5 milhões anuais aos cofres públicos. A mudança, de acordo com a justificativa que acompanha a proposta, foi “norteada pelos princípios da eficiência e economicidade”.
Outra proposta, que deve chegar ao Legislativo na segunda-feira (14), estabelece a redução do número de procuradores do MPC de 11 para 7. Como hoje estão ocupados 9 desses cargos, dois deles serão extintos assim que os ocupantes da cadeira se aposentarem. O argumento do tribunal é que o Paraná é o segundo estado com maior número dessas vagas, enquanto o Rio Grande do Sul, por exemplo, conta com apenas quatro.
