O segundo lote da licitação lançada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para a contratação de serviços de vigilância nas regiões de Cascavel, Foz do Iguaçu e Paranavaí foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR). Segundo decisão do pleno do tribunal, proferida nesta quinta-feira (25), a Poliservice Sistemas de Segurança, classificada em primeiro lugar na licitação, não apresentou a qualificação financeira exigida nem Certidão Negativa de Débitos Imobiliários válida.
O valor do contrato para prestação dos serviços de segurança em edifícios, reservatórios e estações de tratamento de água e esgoto nas três cidades do Paraná é de R$ 380 mil, pelo período de dois anos. Se considerado todos os outros três lotes da licitação, o valor sobre para R$ 64,9 milhões. Os outros lotes não foram impugnados pela decisão do TCE-PR.
A liminar que suspende a licitação foi proposta pela Embrasil Segurança, empresa que ficou em segundo lugar no certame, de acordo com o TCE-PR. Em seu voto, o conselheiro Fernando Guimarães, relator do processo, abriu prazo de 15 dias para que a Sanepar e a Poliservice apresentem defesa e intimou a Embrasil a encaminhar, em três dias, documentos relativos à concorrência.
Outro lado
A Sanepar informa que a área jurídica da companhia está analisando a representação interposta junto ao TC-PR e oportunamente irá se pronunciar sobre o processo.
Já a Poliservice contesta todas as informações, lembrando que foi "habilitada e qualificada em todo o processo de licitação da Sanepar". Em relação à qualificação financeira, a empresa afirma que foi auditada e aprovada pela área técnica da Sanepar.
Quanto à Certidão Negativa de Débitos Imobiliários, a empresa de vigilância frisa que o documento foi diligenciado junto à Secretaria Municipal de Finanças de Pinhais, o que comprovaria a legalidade da certidão. Agora a Poliservice aguarda ser notificada da decisão para apresentar sua defesa formal.
