TJ suspende tramitação da aposentadoria de Clayton Camargo no TC

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) solicitou ontem ao Tribunal de Contas (TC) a devolução do pedido de aposentadoria do desembargador Clayton Camargo, ex-presidente da corte. O processo estava sendo analisado pelo TC, num procedimento padrão nas aposentadorias de funcionários públicos. A assessoria de imprensa do TJ comunicou que o presidente em exercício do tribunal, Paulo Vasconcelos, pediu a interrupção da análise pelo TC para atender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a suspensão do processo de aposentadoria de Camargo.

O ex-presidente do TJ pediu aposentadoria, aos 67 anos, no último dia 23, alegando motivos de saúde. Investigado por supostas irregularidades pelo CNJ – incluindo tráfico de influência e a participação num caso de venda de sentenças –, Camargo teve sua aposentadoria suspensa pelo CNJ a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na avaliação do MPF, o desembargador estaria se aposentando para fugir de um eventual processo disciplinar no CNJ – que marcou a apreciação do caso de Camargo para a sessão da próxima terça-feira.

Antes da suspensão da aposentadoria pelo CNJ, o processo havia sido protocolado no TC para análise da legalidade do benefício. O pedido seguiu o trâmite normal no órgão – o relator designado foi o conselheiro Fernando Guimarães. Na segunda-feira, Guimarães protocolou um pedido de informações sobre a suspensão do processo pelo CNJ ao TJ e ao Ministério Público (MP).

Ontem, antes de responder ao pedido, Vasconcelos – que assumiu o comando do Judiciário paranaense interinamente após a renúncia de Camargo, na semana passada – pediu a devolução do processo ao TJ. Ele alega estar atendendo à determinação do CNJ.