Após seis adiamentos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados negou o recurso contra a cassação do deputado paranaense André Vargas (sem partido). Aprovado em agosto pelo Conselho de Ética, o relatório segue para o plenário. Cabe agora ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a decisão de quando colocar o processo em votação.
Vargas é acusado de favorecimento do doleiro Alberto Youssef em negócios com o governo federal. Youssef é pivô de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e está preso desde março em Curitiba. O deputado teria intermediado negócios do laboratório Labogen, ligado ao doleiro, com o Ministério da Saúde.
As denúncias contra Vargas surgiram em abril, quando ele era vice-presidente da Câmara e filiado ao PT. Nas semanas seguintes, ele renunciou ao cargo e deixou o partido, que move processo para recuperar a vaga ocupada pelo paranaense no Tribunal Superior Eleitoral. A desfiliação impediu o ex-petista de disputar a reeleição em 2014.
Pela Lei da Ficha Limpa, se Vargas for cassado, torna-se inelegível por oito anos. Se for absolvido ou se o julgamento não ocorrer até janeiro de 2015 (quando acaba a atual legislatura), ele estará apto a disputar novas eleições.
A rejeição do recurso na CCJ contou com 47 votos favoráveis e 9 contra. A votação foi aberta, assim como vai ocorrer obrigatoriamente no plenário.
O pedido feito pela defesa de Vargas, que não compareceu à sessão, tentava que o relatório fosse devolvido ao Conselho de Ética. "Houve um julgamento sem a oitiva do acusado. Também houve renúncia de parlamentar [membro do conselho] no curso da sessão de julgamento", declarou o advogado do parlamentar, Michel Saliba. Ele também adiantou que deve recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No Conselho
A votação no conselho, em agosto, ocorreu com quórum mínimo de 11 deputados. Para atingir esse número, no entanto, foram realizadas duas alterações de última hora no quadro de membros. Rubens Bueno (PPS-PR) foi indicado pelo PSD para ocupar uma vaga de suplente que ainda não havia sido preenchida pelo partido. O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) renunciou a uma cadeira em favor de Pastor Eurico (PSB-RJ).
Ao final, o relatório pela perda de mandato foi aprovado por 11 a 0. Autor de voto em separado a favor do recurso de Vargas, o deputado José Mentor (PT-SP) disse que as mudanças foram uma "manobra de quinta categoria". "Daqui a pouco qualquer falcatrua do Conselho de Ética tira o mandato popular de qualquer deputado, de qualquer partido", declarou.
O relator do recurso na CCJ, Sérgio Zveiter, foi em direção contrária. "Não se pode falar aqui em cerceamento de defesa", disse Zveiter.
