Quando dizem que o governo Lula 3 é Dilma 1, muitos defensores do atual presidente alegam que os indicadores econômicos não estão tão ruins assim. A inflação acumulada em 12 meses está 3,93%, a taxa de desemprego está 7,5% até abril de 2024, e o PIB registrou crescimento de 2,9% em 2023.
O problema é que a análise de alguns indicadores presentes pode ser bastante enganosa para avaliar a qualidade da gestão econômica de um governo. Primeiro, porque estes indicadores podem ser consequências de reformas ocorridas no passado, ou reflexos de políticas adotadas por instituições independentes do governo. Segundo, porque não sofrem efeitos imediatos de políticas econômicas adotadas no presente e que só terão consequências no futuro.
É inegável que o presidente Lula pegou, novamente, uma casa relativamente mais arrumada. Se em 2003 foi beneficiado pelos efeitos do Plano Real e o tripé macroeconômico (câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário); agora, herdou um país com independência do Banco Central, reforma da Previdência e com mais controle de gastos. Reformas importantes realizadas pelas equipes econômicas do governo Temer e Bolsonaro.
Não só isso, ao final de 2022, Lula herdou um país que conseguiu se recuperar da pandemia com crescimento do PIB em 3,02%, inflação em 5,79%, taxa de desemprego em 7,9% e superávit primário de 0,5%, no fim do governo Bolsonaro.
Especificamente em relação ao superávit primário, muitos economistas alegam, com razão, que o resultado foi obtido por conta do adiamento do pagamento de precatórios de R$89 bilhões (apenas R$17,5 bilhões foram efetivamente pagos em 2022). Se houvesse o pagamento de todos os precatórios naquele ano, o déficit seria em torno de R$18 bilhões (-0,18% do PIB), bem abaixo do resultado deixado por Dilma (-1,9%/PIB em 2015 e – 2,5%/PIB em 2016), ou mesmo do previsto para 2024 (-0,7% do PIB, segundo o relatório Focus).
Em resumo, Lula pegou um país bem melhor do que aquele deixado por sua sucessora Dilma Rousseff, mesmo com todos os efeitos da pandemia
No entanto, no mundo da política, o reconhecimento do que foi feito por seus antecessores não é muito comum, e o atual presidente comemora, e capitaliza, politicamente alguns resultados de atividade econômica - como se fossem obras de seu governo.
Um desses resultados celebrados é a taxa de desemprego. No entanto, a maior parte da recuperação no mercado de trabalho ocorreu substancialmente no governo Bolsonaro. A taxa de desemprego, no auge da pandemia, chegou a 14,9% e ao final do governo ficou em 7,9%. Lula pegou a taxa em 7,9% e agora ela está em 7,5%.
Outro indicador comemorado é o crescimento do PIB em 2023 de 2,9%, acima das projeções no início daquele ano. Entretanto, em parte, este resultado só foi atingido graças ao desempenho excepcional da agropecuária, que cresceu 15% em 2023.
A inflação acumulada em 12 meses em 3,92% também é festejada pelo governo. Só esquecem de mencionar que o mérito é basicamente do Banco Central. Até porque é o próprio Banco Central que tem a missão institucional de defender o valor da moeda, e o monopólio do principal instrumento de combate à inflação: política monetária de curto prazo, via alterações na taxa de juros Selic.
O mérito do Banco Central se torna ainda maior, porque o presidente Lula, no início do seu governo, fez uma série de pressões para que Campos Neto, e sua equipe, derrubasse a Selic em um momento com riscos inflacionários elevados. Resistindo a todas as cobranças, a inflação acumulada em 12 meses está pouco abaixo de 4%. O governo comemora a estabilidade inflacionária sem dar o devido crédito ao Comitê de Política Monetária (Copom), e sem fazer um mea culpa pelas cobranças em cima de Campos Neto. É muita deselegância, para dizer o mínimo.
Em resumo, o desempenho da inflação, e de alguns indicadores de atividade econômica, pouco tem a ver com a política atual do governo. Se ainda há dúvidas, pergunto: qual foi a grande reforma estrutural capaz de influenciar a queda da inflação ou a recuperação do mercado de trabalho?
Nem mesmo a reforma tributária teve este impacto. Primeiro, porque só valerá a partir de 2026, com período de transição até 2033. Segundo, porque não foi definida a alíquota do IVA e, provavelmente, teremos aumento da carga tributária global. Que reforma é esta que poderá vir com aumento de impostos? Este tema deixo para um outro artigo.
Além da ausência de reformas significativas, tivemos a piora quantitativa e qualitativa do quadro fiscal. O déficit nominal acumulado em 12 meses, do Governo Federal, está em R$975 bilhões, o que equivale ao que se pagava numa pandemia – sem ter uma pandemia! Com mais gastos, é evidente que a dívida pública se torna crescente.
Neste momento, a dívida bruta representa 76,4% do PIB. Do ponto de vista qualitativo, trocamos a regra do teto de gastos - que limitava a despesa à variação da inflação do ano anterior - por um arcabouço fiscal que permite ao governo gastar, no mínimo, inflação mais 0,6%, sem contar as exceções.
Além disso, houve a volta dos mínimos constitucionais para gastos com saúde (15% da receita corrente líquida) e educação (18% da receita líquida de impostos). Cujos somente engessam o orçamento, e tornam a dinâmica da despesa crescente, ao atrelar os dispêndios nestas áreas com a arrecadação do governo.
Para piorar, não há nenhum sinal de corte de gastos, apenas ajustes via arrecadação. É tentativa de reoneração da folha de pagamentos para 17 setores e municípios com menos de 156 mil habitantes. Além da taxação de fundos exclusivos e offshores, imposto em cima das compras de produtos chineses de até US$50, e limitação do uso de crédito de PIS/Cofins para compensar o pagamento de outros impostos. Algumas medidas passaram, outras foram derrubadas, e algumas ainda estão em discussão. Mas do lado do gasto, nada. Nem o corte de café.
A maior prova de que o mercado está insatisfeito com a política fiscal é que, recentemente, os juros futuros e o dólar dispararam, e a bolsa afundou. Os preços desses ativos refletem as expectativas futuras em relação ao país. Não à toa, tudo piorou no mercado financeiro brasileiro. O investidor não é bobo e sabe das consequências futuras do estrago fiscal na economia do país. O governo Dilma 1 comprova essa tese.
Por fim, para aqueles que se apegam apenas aos indicadores presentes para avaliar um governo, é bom lembrar que a maioria deles estavam melhores no governo Dilma 1, comparados a Lula 3. Com exceção da inflação de 6,15% (média de 2011 a 2014), a média do crescimento do PIB (3%), da taxa de desemprego (6,5%) e o endividamento do país, em 51,6% do PIB ao final de 2014.
Mesmo assim, as interferências setoriais, e o descontrole fiscal do governo Dilma 1, condenaram o país a uma crise em 2015 e 2016 sem precedentes, com magnitude de uma pandemia ou de uma guerra.
É bom lembrar que a principal causa da crise econômica do governo Dilma foi o descontrole fiscal. No entanto, ao seu final, o déficit primário estava em -0,5% do PIB e a dívida bruta em 51,6% do PIB. Agora, o déficit primário acumulado em 12 meses está em 2,2% do PIB e a dívida bruta em 76,4% do PIB.
A conclusão, e as consequências para o Brasil, eu deixo para vocês.
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