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O que o presidente Lula precisa saber sobre taxa de juros
| Foto: André Borges/EFE

Desde o início do governo, o presidente Lula vem fazendo forte pressão para o Banco Central baixar a taxa de juros Selic. Para Lula, a economia brasileira não decola por conta da Selic elevada.

O erro do raciocínio do presidente é acreditar que as taxas de juros de mercado são influenciadas por decisões políticas, na canetada, e não consequência de outras variáveis, como o risco e a inflação. Para ele, existe uma má vontade por conta de Campos Neto, e sua equipe, em não reduzir a taxa básica de juros da economia.

De fato, quando o Banco Central reduz a Selic, há um aumento de dinheiro em circulação, com efeitos positivos na atividade econômica. Operacionalmente, o Banco Central compra títulos dos bancos (operação compromissada), capitalizando as instituições financeiras. Os bancos, com mais recursos, tendem a ofertar crédito a uma taxa de juros menor (perdem no preço, mas ganham no volume) em seus canais Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ). O crédito mais barato eleva o consumo das famílias e os investimentos das empresas, aquecendo a economia. Isso é ótimo, desde que não traga riscos inflacionários.

Porém, uma redução da Selic não significa, necessariamente, que a taxa do crédito lá na ponta irá cair em igual magnitude, pois o risco influencia também nesta operação. Um banco carrega sua taxa de juros num empréstimo, levando em conta a Selic mais um prêmio pelo risco. É justamente o risco que tem impedido uma queda da própria Selic e dos juros de mercado de uma maneira mais intensa.

De um tempo para cá, o risco da economia brasileira piorou. O déficit nominal – total de despesas do governo, incluindo o pagamento de juros - está próximo de R$1 trilhão no acumulado em 12 meses, praticamente o que se gastava numa pandemia. Pior do que o número em si, é a falta de comprometimento do governo em realizar um ajuste fiscal profundo, com redução do tamanho do Estado, corte de despesas obrigatórias e diminuição de subsídios. Todas as medidas até agora focaram apenas no aumento da arrecadação, o que não garante a sustentabilidade das contas públicas, nem a curto e, muito menos, a longo prazo.

Com o quadro fiscal mais complicado, as taxas de juros dos títulos públicos se elevavam. A razão é simples: com mais risco de o governo dar calote na dívida pública, os investidores pedem mais prêmio para financiar o Estado brasileiro. Os investidores não agem por mal, mas racionalmente diante de incertezas futuras.

Taxa prefixada do título LTN 2027

Taxa prefixada do título LTN 2027
Taxa prefixada do título LTN 2027 | Tesouro Direto

De acordo com a teoria de Finanças, se a taxa para financiar o governo se torna mais elevada, todas as demais, de juros da economia, sobem. A lógica é elementar: uma empresa não consegue emitir uma debênture numa taxa de juros menor do que a taxa de um título público, uma vez que a companhia tem mais risco que o governo.

Em resumo, a elevação do risco fiscal puxa todas as taxas de juros da economia para cima, independentemente do movimento da Selic. Se ainda não ficou claro, um exemplo ajuda a elucidar a questão. Imagine que a taxa básica de juros da Venezuela fosse para 1% a.a. Alguém em sã consciência emprestaria dinheiro para o governo venezuelano?

Com este exemplo, fica claro que o Ministério da Fazenda, com sua política fiscal, pode influenciar as taxas de juros praticadas pelo mercado. Mas não é só isso: as perspectivas fiscais do governo interferem também na definição da própria Selic.

Sabemos que a Selic é utilizada para controlar a inflação - alta generalizada e persistente dos preços, causada pelo excesso de dinheiro acima do que a economia consegue absorver. Assim, para controlar a inflação, o Banco Central vende títulos públicos para os bancos (tira dinheiro de circulação), e a taxa Selic sobe. Com o enxugamento da liquidez, as instituições financeiras encaram os empréstimos e financiamentos em seus canais. 

O crédito mais caro desaquece a economia, diminuindo o consumo das famílias e o investimento das empresas, impedindo mais elevações de preço dos bens e serviços.

Isso posto, quando o governo gasta muito, há dois efeitos. O primeiro é a própria pressão dos gastos que potencializa a inflação, seja pela elevação de despesas, seja pelos empréstimos subsidiados abaixo da Selic. O segundo efeito é que a política fiscal expansionista (mais gastos) leva a uma perda de eficácia da política monetária de curto prazo - alterações na taxa Selic  para conter a inflação. De um modo mais simples: com elevação do gasto público, o remédio taxa de juros perde a sua eficácia no combate à patologia da inflação.

Embora o Copom, em sua última decisão, não tenha explicitado enfaticamente que a piora fiscal foi determinante para a manutenção dos juros em 10,5% a.a., infere-se que isso pesou bastante na decisão, analisando o próprio comunicado do Banco Central. 

O relatório do Banco Central diz que o “cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas demandam maior cautela”. 

No entanto, a própria desancoragem das expectativas (piora nas projeções inflacionárias) está intimamente ligada à política fiscal. Inclusive, o próprio Banco Central reconhece isso, ao reafirmar que “uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”. 

Dessa forma, forma, conclui-se que a piora das expectativas inflacionárias foi determinada pela piora fiscal. 

A deterioração fiscal não traz impactos apenas na piora das expectativas inflacionárias, mas influencia também na alta do dólar. A moeda americana mais cara traz impactos inflacionários, à medida que no processo produtivo de várias empresas, há uma série de componentes importados, que ficam mais caros. Com o encarecimento do processo produtivo, há um repasse da alta de custos para o consumidor final.

É bom o presidente Lula entender que o Banco Central, na verdade, tem ajudado o seu governo a conter a inflação, mesmo com todas as pressões políticas populistas

Se o Banco Central ceder a essas pressões, sabemos o final da história. Durante o governo Dilma, o Banco Central reduziu a Selic, mesmo com uma inflação persistentemente elevada. Resultado: não veio o crescimento, a inflação se elevou, e o Banco Central foi obrigado a subir rapidamente a taxa básica de juros para 14,25% a.a. para a alta dos preços. 

Os efeitos políticos dessa história também conhecemos. Talvez o presidente Lula saiba disso e apenas utilize o Banco Central como um bode expiatório para justificar o fraco desempenho da atividade econômica em seu governo. 

Não há uma melhora econômica significativa capaz de ser sentida pela população. A melhora é marginal, captada apenas por alguns indicadores. Tanto é verdade que sua popularidade está em baixa, em parte, consequência de problemas na economia. Se continuar com o descontrole fiscal e as pressões em cima do Banco Central, a situação só tende a piorar. Fica a dica.

Conteúdo editado por:Aline Menezes
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