Nesta semana a Câmara aprovou, com uma votação bem elevada – 336 votos a 120 –, um projeto de lei que amplia punições (se é que há alguma punição hoje) para quem invade propriedade alheia, no meio urbano ou no meio rural. Os invasores, por exemplo, não poderão receber benefício do governo – de nenhum governo. Não poderão exercer função pública, nem participar de qualquer negócio com o Estado. Isso já devia estar em exercício no Código Penal, pois o direito de propriedade está previsto na Constituição, entre os direitos e garantias fundamentais, na mesma linha do direito à vida. O projeto ainda vai para o Senado e, se passar, depende da sanção presidencial – Lula vetaria, pois é aliado do MST, mas certamente esse veto seria derrubado.
Chuva destrói esforços de recuperação no Rio Grande do Sul
Foi chocante a imagem da ponte que o Exército lançou sendo carregada pelas águas, no Rio Forqueta, que separa Lajeado e Arroio do Meio. A ponte original, a que tinha caído antes, e a ponte antiga, passei por elas mais de 100 vezes. E agora as pessoas estavam usando essa passarela para pedestres, principalmente os estudantes que iam à universidade em Lajeado e os trabalhadores que vivem em uma cidade e trabalham em outra. Estavam passando à razão de 30 por minuto, com coletes flutuantes salva-vidas. Mas a passarela não aguentou; choveu e a água carregou tudo.
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TSE adia definição sobre senador catarinense e desrespeita eleitores
Nessa história de se julgar políticos depois da eleição, na verdade estão julgando os eleitores, cassando o seu voto. Agora, anuncia-se que não vai ser sob a presidência de Alexandre de Moraes que o TSE vai julgar o senador Jorge Seif; será na presidência de Cármen Lúcia, provavelmente na segunda quinzena de junho. Seif teve 1.484.110 votos; isso significa que quase 1,5 milhão de eleitores, contribuintes, cidadãos de Santa Catarina ainda estão na dúvida se o seu voto para senador vale ou não. É um julgamento previsível, porque o TRE de Santa Catarina foi unânime a favor do senador. A acusação dos partidos União Brasil, PSD e Patriotas é de que Seif teria usado o helicóptero de um empreiteiro, instalações da Havan, e que isso seria abuso do poder econômico; mas ninguém provou nada. O incrível é que o TSE ainda não julgou o caso porque mandou fazer novas diligências. Mas diligências são feitas na primeira instância; quando o processo chega ao tribunal superior não há mais diligência para fazer. É bom pensarmos no respeito ao que há de mais sagrado na democracia, que é o voto, que é o eleitor.
Decisão de Toffoli livrando Marcelo Odebrecht enterra sonho de país sério
Falando em respeito, ninguém respeitou o sonho dos brasileiros de ver a Lava Jato triunfar sobre a impunidade. Agora Marcelo Odebrecht está descondenado, mesmo depois que a Odebrecht tornou público, em 2016, o seguinte: “reconhecemos o nosso envolvimento. Fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos. Foi um grande erro, uma agressão de valores consagrados de honestidade e ética”. Mas o empreiteiro foi descondenado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo. É a pá de cal sobre o sonho de um país sério.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
