Fim do marco temporal no STF trará insegurança fundiária

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O Brasil já passa por insegurança pessoal; por insegurança patrimonial, devido à insegurança pública; por insegurança jurídica, porque não sabemos mais o que vem do Supremo, já que a Constituição não tem sido seguida como se espera. Agora vamos ter também a insegurança fundiária: ninguém vai estar seguro de que a terra que comprou, em que mora, em que produz, continuará a ser dele.

O Supremo está decidindo que não vale o marco temporal do artigo 231 da Constituição. Está escrito lá que são de propriedade dos indígenas as terras que “tradicionalmente ocupam”. “Ocupam” é presente do indicativo; não está escrito “ocuparam”, nem “vierem a ocupar”. Portanto, refere-se ao dia em que foi promulgado o documento chamado Constituição Federal, que é a lei maior, a lei suprema, que está acima do Supremo. Então, quem estava na terra em 5 de outubro de 1988 é o dono, mas o Supremo está dizendo que não, que tem de tirar quem está em terra que o indígena disser que é dele.

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A Câmara reagiu, fez um projeto de lei que já foi aprovado e está no Senado, com relatoria do senador Marcos Rogério, de Rondônia, que está perto do problema. Ele está dizendo que quem quiser discutir a posse de uma terra tem de provar que estava nela no dia 5 de outubro de 1988. O indígena terá de demonstrar de alguma forma, já que ele não tem escritura. E o fazendeiro que estiver plantando, ou criando gado, tem de apresentar documentos atestando que ele já estava naquela terra em 5 de outubro de 1988.

Hoje existem 421 terras indígenas para 466 mil indígenas, um total de 106,6 milhões de hectares. Como o Brasil tem 850 milhões de hectares, isso significa 12,5% do território nacional. Já o plantio de grãos, de hortaliças, de frutas, de cereais, de oleaginosas, de gramíneas, de leguminosas, ocupa 8%. Essa terra põe comida no prato de 1,6 bilhão de pessoas em todo o planeta, e equilibra as contas externas brasileiras. Não aprenderam a lição de Raposa Serra do Sol, em que o Supremo se meteu, tirou os rizicultores de lá, perdemos 5% da produção de arroz do Brasil, e os silvícolas, que viviam em simbiose com os arrozeiros, ficaram na pior.

Lula conseguiu acabar com o otimismo em relação à economia

Já completamos oito meses desse governo, estamos no nono mês, e o otimismo inicial está caindo. A Genial Quest fez uma pesquisa com operadores do mercado financeiro, da área de investimentos, e viu o seguinte: o olhar negativo para a economia brasileira, que estava em 44% no dia 20 de julho, subiu agora para 47%. A avaliação positiva do ministro Fernando Haddad, que era de 65%, caiu para 46%; a avaliação negativa subiu de 11% pra 23%. Os que achavam que o país melhoraria eram 53%, agora são 36%; os que acham que vão piorar subiram de 21% para 34%.

O primeiro problema que eles identificam é fiscal, o desequilíbrio das contas públicas, apontado por 57%. Depois vem o fator eleitoreiro na economia; os juros só foram mencionados por 6%. Vejam só o fiscal: os primeiros sete meses de Lula tiveram déficit de R$ 78,24 bilhões, e os primeiros sete meses de Bolsonaro tiveram superávit de R$ 73,24 bilhões. Essa diferença de R$ 151 bilhões é o retrato das diferenças na política econômica.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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