Fraude venezuelana aconteceu na contagem, não na urna

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A eleição na Venezuela nos deixa uma lição. Vocês se lembram daquele desafio que Nicolás Maduro fez ao sistema eleitoral brasileiro, dizendo que no Brasil não somos capazes de auditar, de conferir a ata de nenhuma urna, algo assim. Houve uma resposta da Justiça Eleitoral brasileira cancelando a ida de técnicos para lá; no fim até foi bom, porque não se envolveram como Lula está se envolvendo. Mas o sistema eleitoral da Venezuela não permite fraude, tanto que todo mundo ficou sabendo do resultado verdadeiro. É transparente, é público, tem um QR Code que a oposição acompanhou até o Conselho Nacional Eleitoral parar tudo, quando percebeu que Maduro estava perdendo. A fraude aconteceu ali, não no sistema. Mas aí já era tarde: a oposição já tinha visto a tendência das urnas, com 66% para o embaixador Edmundo González e 30% para Maduro.

Nós temos eleições municipais agora em outubro. Qual é a garantia que nós temos, além da palavra do TSE, sobre a segurança das apurações? O que tentamos fazer? Desde o escândalo do Proconsult, que prejudicou Leonel Brizola, temos a noção de que poderiam manipular os resultados. Brizola botou a boca no mundo e acabou eleito. Por causa disso, o PDT sempre quis comprovação de voto. Só foi incoerente quando entrou na Justiça contra Jair Bolsonaro quando o presidente estava pedindo exatamente isso, dizendo aos embaixadores no Palácio Alvorada que esse comprovante era necessário.

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Congresso tem proposta para acabar com a intromissão do STF em assuntos do Legislativo

Em 2009, o PDT juntou Brizola Neto e Flávio Dino, autores de uma lei que previa comprovante de voto e foi aprovada no Congresso e sancionada por Lula, mas derrubada pelo Supremo. Antes disso, em 2001, Roberto Requião, que estava no PMDB, se juntou com o PDT; a lei foi aprovada, sancionada por Fernando Henrique, e derrubada pelo Supremo. Depois, em 2015, um projeto do então deputado Bolsonaro foi aprovada no Congresso e vetada por Dilma, mas 71% dos congressistas derrubaram o veto. Aí o STF interferiu de novo e acabou com a lei.

Agora, um projeto de Reinhold Stephanes, sob a relatoria do brilhante deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, quer evitar esse tipo de situação, dizendo que, sempre que o Supremo decidir alguma coisa que é da alçada do Legislativo, essa decisão não terá valor se dois terços da Câmara e dois terços do Senado decidirem assim. É uma solução para essa intromissão do STF nos assuntos do Legislativo.

Vem aí o IVA mais alto do mundo, e será o brasileiro

Agosto está terminando, vamos ver quanto já pagamos para o governo federal em impostos. Até o fim do mês passado era R$ 1,529 trilhão. E isso resolveu o problema do déficit? Não resolveu, porque os gastos estão crescendo mais. E isso que a arrecadação está crescendo mais que a inflação, é quase 10% a mais em relação ao ano anterior. Agora estão fazendo uma reforma tributária em que teremos o maior Imposto de Valor Agregado (IVA) do planeta Terra. Hoje, o mais alto é o da Hungria, de 27%. Nós vamos passar, com 28%. O Canadá tem IVA de 5%, só para comparar; seremos campeões. Nós somos bons pagadores de impostos, não? Parece que gostamos disso, até ajudamos no voto quem gasta muito e nos exige muito imposto.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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