Na quinta-feira, 33 deputados apresentaram um requerimento ao presidente da Câmara para que abra processo de impeachment contra o atual presidente. O autor do pedido é o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, da família imperial brasileira. É uma das mentes mais brilhantes desse país; ele é do PL e representa São Paulo. Outros 32 assinaram, mas nem precisaria deste número, tanto que o impeachment de Dilma foi assinado por três pessoas; basta que haja algo concreto.
O artigo 85 da Constituição trata do que seria crime de responsabilidade do presidente da República, e esse pedido de impeachment parece que pega dois casos. O que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo é a afirmação do presidente de que queria acabar com Sergio Moro, que era juiz da Lava Jato e hoje é senador. O que atenta contra a segurança interna do país é o momento em que Lula disse que a operação da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça contra o PCC era uma armação de Moro. O pedido fala também da falta de decoro, porque Lula usou um palavrão que eu não ousei repetir aqui, em respeito a vocês que me acompanham. Em vez de “acabar” com Moro, ele disse uma palavra bem vulgar. O documento agora está nas mãos do presidente da Câmara, e ele certamente recebe com isso uma munição política.
Como os invasores do 8 de janeiro entraram tão facilmente no Planalto?
Chamou minha atenção o depoimento de um coronel da PM na CPI do 8 de janeiro, no Legislativo do Distrito Federal. Esse coronel, da inteligência da Secretaria de Segurança, disse que em 5 de janeiro receberam um documento do Ministério da Justiça, prevendo acontecimentos que poderiam levar a uma tentativa de derrubada do poder. Isso coincide com uma nova informação do senador Marcos do Val, que tem documentos da Abin e de outros órgãos de informação, pelos quais fica muito claro que a Presidência da República, o Ministério da Justiça, todo mundo foi avisado para se prevenir.
Coincidência ou não, o ex-presidente Bolsonaro – que chegou a Brasília na manhã de quinta, depois foi para a sede do PL e deu uma entrevista – disse que estranhou a entrada fácil no Palácio do Planalto porque ninguém arrombou porta. Ele lembrou que muitas vezes estava dentro do palácio e via a multidão lá fora, chamando o nome dele; ele pedia para abrirem a porta e demorava uns dez minutos até trazerem a chave. Mas essa porta foi aberta facilmente naquele 8 de janeiro, e ele desconfia que houve facilidade demais. Daí a necessidade de uma CPI no âmbito do Congresso Nacional, com deputados e senadores, para esclarecer essas responsabilidades também.
As indenizações da Comissão de Anistia estão de volta
A nova Comissão de Anistia do atual governo teve a primeira reunião nesta quinta. Foi uma reunião festiva por causa da “semana do nunca mais”, que lembra o 31 de março. Nesta sexta faz 59 anos que o presidente João Goulart foi derrubado. Primeiro, a Igreja pregou a derrubada dele, dizendo que vinha aí um regime comunista; depois veio a aprovação dos donos de jornais, que entraram na mesma campanha – só o jornal do Samuel Wainer ficou fora, todos os outros aprovaram. Depois, o povo foi para as ruas. E, por último, um general de Juiz de Fora tomou a iniciativa e aí desandou um dominó.
Eu fico imaginando: se não acontecesse aquilo, nós seríamos uma grande Cuba, e uma Cuba desse tamanho certamente teria evitado a extinção da União Soviética, o fim da Guerra Fria, seria uma pressão enorme contra os Estados Unidos, um país desse tamanho, com tanta matéria prima no Hemisfério Sul; enfim, são os caminhos da história.
Agora aparecem os anistiados, 59 anos depois tem gente pedindo indenização. Muitas foram negadas no último governo, mas agora anunciaram que muitos pedidos negados foram concedidos. As pessoas vão receber atrasado desde 1999, dá perto de R$ 1 milhão do seu dinheiro, dinheiro dos nossos impostos. Não sei exatamente qual o critério, mas até o deputado Ivan Valente (PSol) vai receber também uma indenização que foi aprovada na quinta.
Oposição quer derrubar decreto de Lula sobre armas
Por fim, só para lembrar, a oposição na Câmara está se mobilizando para fazer um decreto legislativo que anule os efeitos do decreto presidencial de 1.º de janeiro sobre armas, que prejudica clubes de tiro, lojas, empregos etc. ligados aos CACs, colecionadores, atiradores e caçadores.
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