Multas da Anatel lavam a alma de quem não para de ser interrompido por ligações

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou cinco empresas e nos ajudou a lavar a alma. Nós, que somos incomodados por ligações inconvenientes, que chegam nas piores horas, quando estamos almoçando, jantando, trabalhando, pensando, escrevendo, pesquisando, dormindo, descansando, amando ou assistindo a um filme. A Anatel aplicou um total de R$ 28 milhões em multas para cinco empresas; quem mais pagou foram Claro e Bradesco, que receberam multas imensas. É pelo excesso de ligações que a pessoa atende e parece que a ligação cai, mas a empresa só queria conferir se seu telefone existe mesmo, para depois mandar a propaganda. É um desrespeito; sempre que posso, bloqueio. O Nubank me telefona todos os dias, eu bloqueio todos os dias e eles telefonam com outro número. Já conseguiram que eu jamais seja cliente de alguém que me incomoda desse jeito.

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Criar o IVA é trocar seis por meia dúzia

O que também está me incomodando é a reforma tributária. Trabalhamos a vida toda para deixar patrimônio para os filhos, para os herdeiros, para os netos, para os sobrinhos. Mas, com essa reforma tributária, vamos ser obrigados a deixar cada vez mais para o Estado. E, ao mesmo tempo, a reforma alivia para os bancos, porque, se você precisar de dinheiro, o banco não alivia nos juros. Ainda bem que o texto voltou para a Câmara dos Deputados, já que o Senado alterou o que a Câmara tinha aprovado. Por ser uma PEC, precisará de 60% dos votos, no mínimo, em duas votações.

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) criado na reforma substituirá vários impostos. Mas vão trocar seis por meia dúzia. Há tanta exceção, tanto privilégio, uns pagando pelos outros que serão dispensados do pagamento integral. Então, não há igualdade perante a lei tributária, por mais que o artigo 5.º da Constituição diga que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Vamos ver agora na Câmara.

Julgamento cancelado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua com os julgamentos do 8 de janeiro, mas um deles foi cancelado porque viram que o que estava nos autos não correspondia à verdade. A defesa conseguiu mostrar para o Supremo que o réu não estava no acampamento em Brasília; ele chegou às 14h25 do dia 8, e isso foi comprovado pela Polícia Federal. Com isso, cancelaram a condenação a 17 anos de prisão. O sujeito seria condenado a 17 anos baseado em uma informação falsa! O julgamento será revisto.

Mas essa não é a única estranheza. O Supremo foi invadido e está julgando os invasores. Não faz sentido a vítima julgar; além disso, nenhum dos réus tem foro privilegiado, por isso deveriam estar todos sendo julgados na primeira instância. Enfim, faz parte da estranheza desse país, como é estranho que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fique caladinha diante dessas coisas. Porque a OAB sabe ler a Constituição, não sabe? Todos nós, alfabetizados, podemos ler a Constituição.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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