Ninguém está feliz com a reforma tributária

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Prefeitos, governadores, entidades do comércio, da indústria, do agro, estão se mobilizando em torno dessa reforma tributária em tramitação na Câmara. Todos dizem que vão aumentar os impostos, a carga fiscal. Nós já trabalhamos até o fim de maio para sustentar o Estado brasileiro nos seus três níveis – município, estado e União – e nos seus três poderes. O Estado parece cada vez mais inchado e centralizado na União, principalmente em Brasília, quando deveria estar espalhado pelos 5.570 municípios, se não me engano. Diz-se federativo, mas os municípios recebem migalhas. A União centraliza tudo e os prefeitos ficam devendo favores à União, quando o Ministério da Fazenda repassa os impostos.

Neste 4 de julho recordamos a Revolução Americana, que tornou os Estados Unidos independentes por causa de impostos. A Inconfidência Mineira, de Tiradentes, aconteceu por causa do quinto sobre o ouro. Quinto significa 20%, mas hoje nós pagamos em impostos quase o dobro disso. E o pior imposto é aquele que está embutido em tudo que compramos. Porque nós é que pagamos o imposto, não é o empresário. Ele repassa para o produto ou serviço, para sustentar o Estado brasileiro.

Não é que o imposto seja alto. Eu vou repetir aqui uma conversa que tive com os meus amigos da Rádio Guaíba, de Porto Alegre. Encontrei um brasileiro de Governador Valadares que vive em Tampa, na Flórida. Ele me contou que lá em Valadares era comerciante e sonegava tudo que podia, porque o serviço público era péssimo. “Eu estava pagando imposto para não receber um bom serviço de educação, de saúde, de segurança, então não vale a pena pagar imposto.” Mas em Tampa, ele disse, paga cada centavo com gosto, porque a rua está limpinha, há a mais absoluta segurança, os filhos estão numa escola pública excelente, e quando ele precisa de saúde pública ele tem. Essa é a questão: o tamanho do imposto corresponde à qualidade do serviço que o Estado nos presta? Aqueles servidores nossos que operam o Estado estão trabalhando direito?

Os juízes que estão entrando têm vocação para a magistratura?

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, numa entrevista à TV Migalhas, foi perguntado sobre essa história de concurso público com infiltração do PCC, com o crime organizado botando candidatos que vão fazer concurso para virarem juízes e trabalharem pelo crime. Isso aconteceu na Península Ibérica em outras épocas, quando o Partido Comunista colocava gente nos seminários. Ele respondeu que há muitos candidatos a juiz, mas temos de perguntar: quem estamos selecionando? Estamos selecionando exclusivamente os vocacionados? Será que a pessoa tem vocação para juiz?

Agora, para a corte suprema, para o posto mais alto do Judiciário, não é preciso nem ser formado em Direito, nem ter sido juiz. Basta ter mais de 35 anos e menos de 65, ter supostamente conduta ilibada e notável saber jurídico. Será que esse critério também seleciona gente vocacionada para ser juiz? Tenho dito que, quando um advogado entra no Supremo, a natureza dele é defender uma causa, defender um cliente que tenha necessidade de ser defendido. O juiz é diferente: o juiz defende a lei, a Constituição; o juiz é o fiel da balança, fica no centro, tem de ouvir a acusação e a defesa e ser o mais isento possível. Eu acho estranho isso.

Recordar é viver: Flávio Dino contra a urna eletrônica

Queria recomendar a vocês, mas acho até que vocês já viram: está nas redes sociais uma magnífica, brilhante defesa do comprovante do voto, uma exposição dos riscos da urna eletrônica, feita há dez anos por Flávio Dino, quando ainda era deputado pelo PcdoB; uma argumentação cristalina e brilhante.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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