STF usa sofisma para descriminalizar maconha 

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Como se sabe, e como se prevê no Boletim Focus, do Banco Central, a inflação está saindo da meta. A meta é de 3% ao ano, e o IPCA está por volta de 4%. Na terça-feira, houve uma reunião no Palácio do Planalto para decidirem se mudavam a meta. É incrível! Isso é bem típico da União Soviética, da China; para não descumprir a meta, altera-se a meta. Mas decidiram deixar como está; pelo menos prevaleceu um certo bom senso.

Lula posa de defensor da liberdade de imprensa

O presidente Lula postou no X, de Elon Musk, algo sobre a libertação de Julian Assange, que está saindo da Inglaterra, indo para a Austrália, e no caminho vai passar por uma ilha americana. Os Estados Unidos estavam atrás de Assange porque ele revelou segredos de Estado americanos. O presidente pensa que ele é jornalista. Jornalista é quem pega o fato, confere, se dedica a ter certeza de que aquilo é verdade, não tem militância, é isento, neutro, é claro e objetivo, é veraz. Lula postou o seguinte: “A libertação de Julian Assange é uma vitória democrática e da luta pela liberdade de imprensa”. E a recíproca, então? Quando um país persegue jornalistas, censura jornalistas, prende jornalistas e faz com que jornalistas fujam do país, é o contrário, uma derrota da democracia e uma derrota da luta pela liberdade de imprensa. É a vitória de uma ditadura, o contrário disso.

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Ativismo judicial ataca novamente no STF

O Supremo formou maioria na terça-feira pela descriminalização da maconha. Dias Toffoli disse que os ministros do Supremo têm 100 milhões de votos – um sofisma, porque ele somou votos do presidente que os indica e do Senado que os aprova. Outro sofisma foi o do ministro Luís Roberto Barroso, dizendo que qualquer quantidade de droga descriminalizada, se estiver com um suposto usuário, é um ato ilícito, sem natureza penal ou criminal. Fui ver o que é “ilicitude”. Licitus, no latim, é “permitido”, segundo o Dicionário Etimológico Nova Fronteira. E, segundo o Aurélio, o que é ilícito é aquilo que é proibido por lei. Então temos algo ilícito, mas que não é crime? Não entendi. O traficante é um criminoso, está cometendo um crime hediondo. Alguém vai e compra o produto desse crime hediondo, financia o crime hediondo para comprar armas. E quem compra não tem nada a ver com isso? Não faz sentido.

Chamaram não de crime, mas de infração administrativa. Sofismas. Mas o sofismo formou maioria no Supremo, a despeito do que já foi aprovado no Senado e está sendo aprovado na Câmara, com a PEC que considera crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga – como aliás, defende o presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, que me disse isso para corrigir a versão do ministro Barroso sobre a conversa deles ao telefone. O ministro Luiz Fux fez um discurso de rebelde, dizendo que o Supremo está decidindo o que não é dele, “nós não fomos eleitos para isso, para fazer ativismo judicial, é o uso imoderado de poderes, por isso o Supremo não goza de opinião pública, porque devia estar mais próximo do povo e isso é decidido na arena política. Em democracia a instância maior é o parlamento”, disse o ministro.

Diretor da Conab que organizou leilão de arroz é demitido

Agora demitiram mais um por causa do leilão de arroz, aquele que terminou com arroz com queijo e sorvete de arroz. Caiu o diretor da Conab, Tiago José dos Santos, que fez o leilão e estava de licença. Interessante que o próprio presidente Lula declarou para todo mundo ouvir que o leilão foi suspenso por uma “falcatrua”. Agora estamos todos curiosos para que o governo mostre todas as ramificações, como foi possível que houvesse essa falcatrua, como o presidente rotulou.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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