STF e TSE continuam esnobando brasileiro que deseja apuração transparente

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O presidente do STF afirmou que, depois da eleição de domingo, as críticas ao processo de apuração perderam credibilidade e relevância de ser. Pelo jeito ele já fez uma pesquisa e descobriu que as críticas perderam relevância. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, emendou dizendo que o processo eleitoral brasileiro é “o Brasil que deu certo”. Não tem como não lembrarmos da realidade: na Câmara e no Senado, tem muita gente trabalhando para ver se em 2026 não passemos pela mesma coisa, pelas dúvidas sobre o processo eleitoral. Estão pensando não em comprovante do voto, que o Supremo bloqueia alegando que pode revelar o sigilo do voto, mas no voto em papel mesmo, com contagem na seção, como fazem os outros países, usando computadores de última geração, mas com a transparência que a Constituição determina nos artigos 14 e 37.

O primeiro projeto para dar mais transparência e segurança ao voto foi de Roberto Requião, à época no MDB, junto com o Brizola Neto, do PDT. O projeto foi aprovado, e depois derrubado. O segundo projeto era de autoria de Flávio Dino, que era do PCdoB e hoje está no Supremo, novamente com Brizola Neto. Mesma coisa, aprovado e derrubado. O terceiro foi de Jair Bolsonaro; o Congresso aprovou, Dilma vetou alegando custos, e o veto foi derrubado por 71% dos congressistas. Então um ministro do STF suspendeu a lei, e depois o plenário confirmou a suspensão. Foi o que aconteceu nessa tentativa de termos eleição clara, limpa, transparente na contagem e preservando o sigilo do voto. Afinal, todo poder emana do povo principalmente por causa desse voto direto.

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Projetos que combatem ativismo do STF avançam na Câmara

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, tem conversado com ministros do STF dizendo que a Câmara não está contra o Supremo. Isso por causa de alguns projetos que estão tramitando lá. Nesta semana passou pela Comissão de Constituição e Justiça um projeto de emenda constitucional que já foi aprovado no Senado; ainda precisa da Comissão Especial e duas votações em plenário. A PEC determina que um juiz sozinho não pode bloquear uma lei. Mas existe ainda uma outra PEC, surgida na Câmara, prevendo que Câmara e Senado, com dois terços dos votos dos deputados e dos senadores, possam bloquear decisão do STF que consista em ativismo judicial. O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, disse que o objetivo é pôr um freio no ativismo judicial.

Há um parlamentar que, descrente do Poder Legislativo, ia se queixar no Supremo cada vez que perdia. Virou o campeão das Adins, ações diretas de inconstitucionalidade. Ele ia ao Supremo, que não pode recusar porque a Constituição diz que o Judiciário não pode rejeitar ninguém que apele à Justiça; tribunal não tem iniciativa, a não ser em Justiça de exceção. Randolfe Rodrigues só parou agora porque virou líder do governo no Congresso e foi para o PT, mas quando era da Rede e estava sozinho no Senado, o partido era ele; como o partido pode entrar com Adins, ele fazia isso toda hora.

O ministro Luiz Fux chegou a se queixar, em um discurso, que essa mania de pedir que o Supremo decida coisas que deveriam ter sido – e foram! – decididas pelo voto nos plenários da Câmara do Senado estava se tornando deletéria para o Supremo, estava prejudicando, destruindo o STF. O Supremo não é um lugar para tomar decisões legislativas, e sim para fazer a interpretação da Constituição. Mas o Supremo extrapolou essa função e entrou no ativismo judicial.

Perda de credibilidade do jornalismo deveria servir de alerta para o Judiciário

Vejam o caso do jornalismo. O jornalismo tinha uma credibilidade que ajudava a prosperidade das empresas. Mas aí os estudantes de Jornalismo resolveram aprender nas faculdades com professores catequistas, militantes, que neutralidade e isenção é bobagem, que tem que ser todo mundo militante. Isenção e neutralidade se exige na notícia; o jornalista tem de ser escravo do fato, não tem de inventar fato, dourar fato como ele acha que deveria ser. Se quiser dar opinião, que vá trabalhar para ser editorialista e aparecer na página do editorial. E o que aconteceu? A militância fez também com que caísse a audiência dos militantes; tomaram um lado e perderam credibilidade. É o que está acontecendo com o Poder Judiciário.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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