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Antonio Cabrera

Antonio Cabrera

Economia

Ajuste fiscal: os dois tipos de pobres

O governo federal corta repasses a estados e municípios, transferindo o peso do ajuste fiscal às prefeituras e prejudicando quem depende dos serviços locais. (Foto: Imagem produzida por ChatGPT/Gazeta do Povo)

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Brasília acaba de inventar uma nova classificação social. Agora, existem dois tipos de pobres: o do governo federal e o das prefeituras.

O pobre federal é protegido nos discursos, defendido nas faixas de protesto e lembrado nas notas dos parlamentares. O pobre municipal espera na fila do posto de saúde, leva o filho à escola da prefeitura e depende do ônibus escolar que percorre as estradas de terra. O primeiro tem quem fale por ele. O segundo tem quem precise atendê-lo.

A discussão do ajuste fiscal deixou essa diferença à mostra. A UNE fechou a Avenida Faria Lima em protesto, e uma ala do PT reagiu em nome da saúde e da educação. Tudo, naturalmente, em defesa dos mais pobres. Enquanto isso, o pacote do próprio governo cortava de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, os repasses da Lei Kandir a estados e municípios. Era uma redução de 75%, e os R$ 12 bilhões restantes seriam pagos aos poucos, até 2037.

A Lei Kandir, de 1996, tirou o ICMS das exportações. Desde aquela época, eu defendia: ninguém exporta impostos! Foi uma decisão correta: um país que exporta imposto perde mercado. Mas quem abriu mão da arrecadação foram os estados, e a União se comprometeu a compensá-los. Hoje, essa compensação segue as regras da Lei Complementar 176, de 2020, e um quarto do dinheiro vai para as prefeituras. Os maiores interessados são os estados que exportam grãos, carne, celulose e minério. Só o Paraná teria cerca de R$ 604 milhões em repasses adiados, segundo cálculo preliminar divulgado no Senado. Em Mato Grosso do Sul, a parcela fixa encolheria de R$ 24,7 milhões para R$ 6,2 milhões por ano.

Esse dinheiro chega ao interior, onde a economia gira em torno da lavoura, da pecuária, dos frigoríficos e da agroindústria. É lá que o cidadão procura o médico, matricula os filhos e cobra a manutenção das estradas. O pobre que depende do posto de saúde municipal é menos pobre?

Pelo jeito, ele não desperta a mesma indignação. Os destaques para proteger estados e municípios saíram da oposição, que arrancou um acordo no Senado: o repasse de 2027 subiu para R$ 2 bilhões, e os R$ 16 bilhões serão pagos integralmente até 2030. O prejuízo diminuiu, mas a intenção original ficou registrada.

Na mesma votação, a base do governo manteve, por 45 votos a 32, um teto de R$ 3 bilhões por ano na compensação previdenciária devida a estados e municípios. Pelas contas da Confederação Nacional de Municípios, as prefeituras deixarão de receber mais de R$ 20 bilhões até 2030. Desse corte, ninguém foi reclamar na Faria Lima.

Quando o ajuste atinge o orçamento federal, vira ataque aos pobres, e a culpa é do mercado. Quando adia o dinheiro de estados e municípios, ganha nome sofisticado, como reprogramação financeira ou adequação orçamentária, e a culpa passa a ser do prefeito.

O Brasil precisa de responsabilidade fiscal, e com urgência. Mas adiar uma obrigação só melhora a planilha da União. O aperto continua existindo e passa para as mãos de governadores e prefeitos, que não podem adiar a merenda, o plantão do posto de saúde ou o combustível do ônibus escolar.

Há ainda uma ironia regional. Os estados escolhidos para esperar são justamente os que produzem, exportam e sustentam a balança comercial do país. O agro gera alimentos, empregos, impostos e dólares. Quando o caixa federal aperta, Brasília acha razoável que esses estados aguardem pelo dinheiro que lhes é devido.

O projeto agora está na Câmara, e o acordo do Senado não garante nada. Os deputados podem manter, melhorar ou piorar o texto. Terão a chance de mostrar se a preocupação com os mais pobres também vale quando eles dependem dos serviços municipais.

Quem diz defender o pobre contra o ajuste ficou calado quando a conta foi empurrada para as prefeituras, onde o pobre é atendido.

Para certos defensores da justiça social, o pobre merece proteção quando depende do orçamento de Brasília. Quando depende da prefeitura, pode esperar. Só que o pobre não mora no Ministério da Fazenda. Mora no município. É o mesmo pobre. O que muda é quem controla o dinheiro e quem paga a conta.

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