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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que os indícios reunidos pela Polícia Federal sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro “reclamam o devido encaminhamento institucional”. Acrescentou que o cargo de ministro do Supremo “não confere privilégios, mas impõe deveres”.
Finalmente, na quarta-feira, 9 de setembro, depois do confronto explícito entre Flávio Dino e André Mendonça, Fachin saiu da imobilidade. Retirou Moraes da relatoria do absurdo e interminável inquérito das fake news, suspendeu as decisões conflitantes sobre o comando da PF, manteve Andrei Rodrigues na direção-geral da PF e determinou que novas investigações envolvendo ministros da corte dependam da presidência do STF. Convocou sessão extraordinária do plenário para o dia 15, quando será analisado o relatório da PF sobre os diálogos entre Moraes e Vorcaro.
São decisões importantes. Representam um primeiro movimento para conter a grave crise instalada no Supremo. Mas não bastam. Soluções de compromisso jamais resolvem definitivamente as crises morais e institucionais. Apenas as adiam – e quase sempre as agravam.
O país não precisa de declarações protocolares destinadas a transmitir aparência de normalidade. Precisa de providências concretas, rápidas e transparentes. O chamado “tempo devido” não pode converter-se em pretexto para a omissão, o esquecimento calculado ou a articulação de um acordo de bastidores. A hora das frases ambíguas já passou.
A leniência transmite uma mensagem devastadora: a lei vale com severidade para o cidadão comum, mas se torna flexível quando alcança os poderosos
O relatório da PF precisa ser examinado pelo plenário em sessão pública e presencial. A sociedade tem o direito de conhecer os fatos, as explicações dos envolvidos e a posição de cada ministro. O julgamento do dia 15 não pode limitar-se a uma discussão processual destinada a anular documentos ou sufocar a investigação. Deve esclarecer o que ocorreu. Se as irregularidades forem comprovadas, a punição terá de ser rigorosa.
Como salientou William Waack, a corte terá de decidir se pune quem tornou públicos os fatos apurados pela PF ou se protege quem aparece no centro das suspeitas. Eis o dilema, sem disfarces.
A demora do STF pode transformar-se em cumplicidade institucional. A leniência transmite uma mensagem devastadora: a lei vale com severidade para o cidadão comum, mas se torna flexível quando alcança os poderosos. Essa percepção corrói a autoridade moral da corte e aprofunda o abismo que separa a sociedade do Supremo.
Não há espaço para outro arranjo clandestino, como aquele que acomodou a questionada permanência do ministro Dias Toffoli como primeiro relator do caso Master. A sociedade não aceitará manobras processuais, notas evasivas ou soluções cosméticas destinadas a proteger pessoas em prejuízo da instituição.
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Também seria inaceitável mobilizar a máquina estatal contra quem investigou ou revelou possíveis irregularidades enquanto os fatos principais permanecessem sem resposta. A suspensão das decisões que atingiram a cúpula da PF impede, por ora, o agravamento do conflito. Mas é indispensável preservar a autonomia investigativa da Polícia Federal e apurar todas as suspeitas.
Se os fatos forem comprovados, não haverá espaço para reprimendas simbólicas. A responsabilização deverá produzir consequências efetivas. A impunidade confirmaria a existência de duas categorias de brasileiros: os submetidos à lei e os protegidos pelo poder.
O Senado também não pode esconder-se atrás da conveniência política. Cabe-lhe examinar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por ministros do Supremo. Engavetar pedidos ou esperar que o escândalo seja esquecido configura renúncia às suas atribuições. Os senadores não foram eleitos para proteger ministros, mas para preservar o equilíbrio entre os poderes.
Um acordão entre setores do Supremo, do Senado e do governo poderia produzir tranquilidade nos corredores de Brasília. Fora deles, porém, aprofundaria a indignação. Seria uma paz artificial, comprada ao preço da confiança pública. Instituições sem confiança conservam seus poderes, mas perdem a autoridade legítima.
Todos os suspeitos, de um lado e de outro, devem ser investigados. A sociedade está atenta, indignada e exausta. Não aceitará outro acordão
Se o STF tentar encobrir os fatos – possibilidade que não pode ser descartada –, sua credibilidade ficará corroída. Cada decisão da corte será recebida com desconfiança. Quando uma instituição exige obediência sem dar exemplo de submissão à lei, destrói a própria legitimidade. Poder sem autoridade moral é apenas força. E força sem legitimidade abre caminho para a desordem.
Nesse ambiente, a desobediência civil, pacífica e responsável, poderá apresentar-se como alternativa extrema de resistência moral. É um caminho grave, que deve permanecer dentro dos limites democráticos e rejeitar toda violência. Mas, quando os canais institucionais são bloqueados e os poderosos parecem intocáveis, cresce a contestação às decisões consideradas ilegítimas.
O STF e o Senado precisam agir imediatamente. Não amanhã, não depois de negociações reservadas. É preciso investigar, julgar e, se comprovadas as irregularidades, punir exemplarmente. Todos os suspeitos, de um lado e de outro, devem ser investigados. A sociedade está atenta, indignada e exausta. Não aceitará outro acordão. Chegou a hora do basta!
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
Carlos Alberto Di Franco é bacharel em Direito, especialista em Jornalismo Brasileiro e Comparado, doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, diretor do programa Estratégias Digitais para Empresas de Mídia do ISE, professor convidado na Pontifícia Universidade da Santa Cruz (Roma), diretor da Di Franco Consultoria em Estratégia de Mídia e consultor de Empresas Informativas. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
