A hora é agora: o papel do Terceiro Setor na reta final das destinações fiscais

O fim do ano costuma trazer um clima de pausa: é tempo de festas, férias, balanços e planos para o futuro. Mas, para quem atua no Terceiro Setor e na assessoria de projetos incentivados, é exatamente o contrário, é agora que o trabalho começa para valer. 

Esse é o momento em que se define o futuro de muitas iniciativas sociais, culturais, esportivas, de saúde e sustentabilidade. É quando empresas de todo o país avaliam seus resultados financeiros e identificam se tiveram lucro no exercício, condição essencial para realizar a destinação fiscal de até 10% do Imposto de Renda devido para projetos aprovados em Leis de Incentivo Federal. 

É também a fase mais intensa do ano para agências, captadores e organizações da sociedade civil (OSC), que correm contra o tempo para apresentar propostas, ajustar documentações e viabilizar aportes. É um período que mistura expectativa e propósito, o coração bate mais forte, porque cada destinação representa vida real sendo transformada. 

O que é possível destinar 

Hoje, empresas tributadas pelo Lucro Real podem aplicar até 10% do IR devido em diferentes áreas de incentivo: 

• 4% pela Lei de Incentivo à Cultura; 

• 1% pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA); 

• 1% pelo Fundo do Idoso; 

• 1% pelo PRONON (saúde oncológica); 

• 1% pelo PRONAS (pessoas com deficiência); 

• 1% pela Lei de Incentivo ao Esporte; 

• 1% pela nova Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), que fortalece a economia circular e a sustentabilidade. 

Esses recursos, que seriam integralmente destinados ao governo, ganham nome, rosto e propósito quando aplicados em projetos que mudam realidades.

Atenção às datas! Um detalhe que muda tudo. 

Um dos maiores desafios dessa época é o desconhecimento sobre o prazo real para as destinações. 

É comum ouvir que o limite é o último dia do ano, mas isso não é verdade. O prazo final é o último dia bancário útil de dezembro. Parece um detalhe pequeno, mas pode fazer toda a diferença entre uma destinação bem-sucedida e uma oportunidade perdida. 

Muitos projetos já deixaram de ser apoiados porque a transferência foi programada para um dia em que o sistema bancário já estava encerrado. Isso significa perder recursos que poderiam gerar impacto social, econômico e ambiental em todo o país. 

Antecipar é garantir impacto 

A recomendação da FS4YOU é simples: antecipar o processo de destinação. A agência orienta que as OSC comuniquem às empresas parceiras que a data de segurança ideal é 29 de dezembro, um dia antes do encerramento bancário. 

Assim, é possível resolver imprevistos, revisar dados e garantir que o investimento social aconteça dentro do prazo, com segurança e tranquilidade.

Informação também é impacto! 

Mais do que captar recursos, o papel do Terceiro Setor é educar e orientar empresas, gestores e parceiros sobre os mecanismos de incentivo fiscal. Cada orientação correta evita a perda de recursos e amplia a capacidade de transformação social, geração de emprego e renda. Cada projeto bem apresentado fortalece a confiança nas Leis de Incentivo e no papel estratégico das organizações da sociedade civil. 

O impacto social não começa com a execução do projeto, ele começa com a informação. 

Este é o momento de agir. De transformar o encerramento do ano em um novo começo para centenas de iniciativas que dependem do incentivo fiscal para existir. 

A hora é agora! E cada destinação feita com consciência é uma oportunidade de construir um país mais justo, sustentável e solidário.

A coluna Causas que Transformam é mantido pelo Programa Impulso, uma iniciativa do Instituto GRPCOM que oferece apoio às Organizações da Sociedade Civil (OSC) do Terceiro Setor, com foco no aprimoramento da gestão e da comunicação – áreas fundamentais para que essas organizações alcancem seus objetivos e ampliem seu impacto social. Para saber mais e fazer parte, acesse: https://programaimpulso.org.br/.

• Colunista Voluntário:

Felipo Nichetti, graduado em Administração e pós-graduado em Marketing pela FAE Business School PR. Profissional da área comercial, atuou como mobilizador de recursos, relações institucionais, consultor de projetos e palestrante, com experiência no Terceiro Setor por mais de 15 anos. Hoje é CEO da agência FS4YOU - FAZ SENTIDO PARA VOCÊ & FN Patrocínios, tendo atuado nessa trajetória em mais de 300 projetos nas áreas da Cultura, Esportes, FIA, Idoso, Saúde e outras, captando recursos e orientando diretamente investimentos privados, mais de 40 milhões mobilizados.