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Está formada a comissão que será responsável pela organização do próximo concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do estado da Bahia, seleção que terá a oferta de vagas no cargo de promotor de justiça substituto, função com subsídio inicial de R$ 27.098,07 e que exige graduação em Direito com, no mínimo, três anos de prática jurídica.
Conforme a Resolução n.º 27 de 21 de setembro de 2022 do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia (confira aqui), o grupo de trabalho é formado por seis promotores titulares e três membros suplentes que serão responsáveis pelos trabalhos preparatórios do próximo certame.
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Não há um cronograma definido para as próximas etapas da seleção mas, com a escolha da comissão interna, o órgão já poderá iniciar os trabalhos para a contratação de uma organizadora e para a publicação do edital de abertura, o que poderá acontecer nos primeiros meses de 2023.
Último concurso
O último edital para promotor de justiça substituto do MPBA foi publicado em 2 de fevereiro de 2018 (acesse aqui) com a oferta de 20 vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva. Na ocasião, os inscritos foram avaliados através de prova preambular com cem questões de múltipla escolha das matérias Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Transindividuais e Legislação Institucional.
Os classificados na primeira fase foram convocados para quatro provas discursivas, cada uma composta de uma dissertação e três questões dissertativas. Nesta etapa foi permitido ao candidato o acesso a texto de legislação sem anotações, comentários, notas remissivas, súmulas ou exposição de motivos.
Houve, também, prova oral eliminatória e análise de títulos de caráter classificatório, de acordo com os critérios de pontuação especificados no regulamento do concurso.
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