Passados 33 anos da promulgação da Constituição de 1988 ainda há funcionários públicos remunerados com supersalários, muito além do teto, que deveria ser os R$39.293,32 pagos a ministros do STF.
Se os salários dos ministros deveriam balizar todos os demais salários do país por que, então, ainda ouvimos falar de supersalários? Até quando vamos conviver com isso?
Nem um único servidor público deveria ganhar acima do teto, pouco importa se é presidente da República, ministro de Estado, governador. Para esses, aliás, a lei vem sendo aplicada. Eles não recebem mesmo mais do que os 11 ocupantes das cadeiras do Supremo.
O problema são os outros, a casta de privilegiados beneficiada por decisões do próprio STF, que acumula remunerações, aposentadorias e outros benefícios e recebe dezenas de milhares de reais a mais.
Faço questão de lembrar que quem paga a conta somos nós: eu, você e todos os cidadãos brasileiros bancamos a máquina pública através do pagamento de impostos, embutidos em tudo o que compramos ou contratamos.
E nós, a casta do andar de baixo, estamos pagando há anos valores que chegam perto de 100 mil reais por mês para esse grupo de privilegiados que consegue burlar a Constituição com a ajuda das interpretações criativas do STF.
A escolha do tema para o artigo de hoje é inspirada na campanha lançada por deputados federais de vários partidos para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, faça algo que seu antecessor deveria ter feito e não fez: coloque em votação um projeto de lei para acabar de uma vez por todas com os supersalários.
Marajás da era Collor
Quem tem mais de 45 anos com certeza se lembra dos marajás, que em 1989, nas primeiras eleições diretas para presidente da República depois do regime militar, viraram bandeira de campanha do então governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello. Ele prometia cortar os supersalários daqueles que apelidou de marajás.
A Constituição de 1988, promulgada um ano antes, já tinha acabado com a farra ao estabelecer o salário dos ministros do STF como teto constitucional, mas milhares de servidores continuavam recebendo acima do teto. A prometida caça aos marajás convenceu a maioria dos eleitores e fez dele presidente da República.
Foi um desastre. Collor não conseguiu cumprir a promessa e ainda fez um governo bastante questionável, envolvido em tantas denúncias que acabou sofrendo impeachment. A caça aos marajás foi esquecida. Eles sobreviveram e se proliferaram, a ponto de o governo gastar atualmente 2,5 bilhões de reais por ano só com a parte dos salários pagos acima do limite máximo previsto na Constituição.
É gente que acumula gordas aposentadorias e pensões, tem mais de um emprego público (o que é permitido a médicos e professores) ou que já tem salário muito alto e ainda consegue uma série de benefícios que não entram na conta e por isso ultrapassam o teto constitucional.
Na lista dos que recebem supersalários estão grande parte dos juízes, desembargadores, procuradores da República e integrantes de tribunais de contas, com seus vários auxílios que nos acostumamos a chamar de penduricalhos, um eufemismo quase lúdico para algo que é trágico.
Projeto de lei acaba com supersalários
Como a Constituição vem sendo desrepseitada, foi apresentado no Congresso um projeto de lei para acabar com a farra, clareando ainda mais o texto da Constituição que fala do teto constitucional. É o único jeito de por fim às interpretações variadas no STF, feitas mesmo para os artigos mais óbvios, como aquele que veda a reeleição para presidente da Câmara e do Senado.
Quem não se lembra de quando Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre queriam concorrer de novo ao comando da Câmara e do Senado, o que é vedado pela Constituição, mas ao recorrerem ao STF teve ministro dizendo que vedado não era impedido? Ou seja, se a Constituição não for muito clara sempre acham um jeitinho de dar a volta na lei para beneficiar alguns poucos.
Quase cinco anos atrás, em dezembro de 2016, o Senado aprovou um projeto de lei que acaba com os supersalários (PL 6726/2016). Por essa lei o limite de rendimentos aplica-se ao somatório das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que ela tenha mais de um cargo ou emprego, ou mais de uma aposentadoria ou pensão, ou qualquer outra combinação possível de rendimentos, mesmo que originados de fontes pagadoras distintas.
Uma pessoa, por exemplo, que tenha um cargo público no estado e outro no governo federal, não pode aplicar o teto em separado para cada um dos salários, como o STF interpretou ser possível. A soma dos salários e de todos os benefícios não pode jamais superar o que ganha um ministro do Supremo.
Apesar de aprovado no Senado, para virar lei o projeto precisa de aprovação também na Câmara dos Deputados. E aí vem o problema de quem preside a Câmara e a que interesses ele serve.
A novela do PL 6726 na Câmara Federal
Quando o projeto de lei do extrateto chegou à Câmara, ainda em dezembro de 2016, o presidente era o deputado Rodrigo Maia, que cedeu à pressão das associações de juízes e de magistrados e não pautou a votação.
Em 2018 Rodrigo Maia foi reeleito deputado federal e conseguiu se manter no cargo de presidente, ao contrário do que diz a Constituição, graças a uma primeira ajuda do STF. A maior parte dos ministros interpretou que concorrer à presidência em uma nova legislatura não seria considerado reeleição.
Rodrigo Maia concorreu, foi novamente eleito presidente da Câmara e continuou ignorando o projeto de lei pelo fim dos supersalários durante os anos de 2019 e 2020.
O mais incrível é que os deputados se mobilizaram para que a tramitação fosse feita em regime de urgência e isso foi aprovado! Um dos deputados que assinaram o documento, em agosto de 2019, foi o atual presidente da Câmara, Arthur Lira, como bem lembrou o comentarista de política Caio Coppolla num vídeo publicado esta semana no YouTube.
“O mesmo deputado que há dois anos pediu urgência para votar o fim dos supersalários agora é quem decide se esse projeto de lei vai para o plenário ou não, por isso vai ser uma tremenda contradição se ele não colocar essa matéria em votação urgentemente”, diz o comentarista no vídeo.
“O fim dos supersalários é uma das 19 prioridades legislativas do governo federal, entregue em mãos ao deputado Arthur Lira pelo próprio presidente da República, que apoiou a sua eleição para o comando da Casa. Portanto, é fato que Arthur Lira tem obrigação moral e responsabilidade política de colocar esse projeto em votação o quanto antes.”
Caio Coppolla, comentarista político
A mudança na presidência da Câmara e o fato de o atual presidente ter sido um dos que pediram tramitação urgente do projeto pelo fim do supersalários traz esperança, mas nesses primeiros três meses no comando da pauta de votações ele não colocou o projeto em votação.
Não foi por falta de mobilização dos deputados. Os líderes de partidos têm lembrado sobre a urgência aprovada para essa pauta semanalmente, quando se reúnem com o presidente para decidir que projetos serão levados ao plenário. O próprio Arthur Lira falou sobre isso em entrevista recente ao Canal Livre, da TV Bandeirantes.
Campanha #FimDosSupersalários
Ao ver que o esforço na reunião semanal com o presidente da Câmara não estava funcionando, um dos líderes de partido, o deputado Vinícius Poit (NOVO-SP), tomou a iniciativa de começar a gravar depoimentos com vários colegas de partidos diferentes para mostrar que essa é uma luta de todos.
A ideia, claro, é também mobilizar a sociedade para fazer pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que ele coloque o projeto em votação.
“Hoje tem carreiras do serviço público que recebem lá no holerite 50, 60, 100 mil reais por mês. É um absurdo e está totalmente fora da realidade do brasileiro. Esse projeto é o pontapé inicial da reforma administrativa, porque ele mexe com a elite do funcionalismo público, principalmente Judiciário e Ministério Público”
Vinícius Poit, deputado federal (NOVO-SP) em vídeo publicado no YouTube
Antes de emendar a fala de vários outros deputados afirmando serem a favor do fim dos supersalários, Vinícius Poit ainda lembra que o PL 6726/2016 já tem regime de urgência aprovado na Câmara e está há mais de 600 dias parado esperando para ser votado.
Para ver o recado de deputados de correntes de pensamento tão díspares quanto Tábata Amaral (PDT-SP) e Carla Zambelli (PSL-SP) clique no play do vídeo no topo da página.
Economia de 2,5 bilhões por ano
Para finalizar trago a comparação feita também por Caio Coppolla em seu vídeo onde também divulga a iniciativa dos deputados. Com 2,5 bilhões de reais, equivalentes a apenas um ano de economia com supersalários, o Brasil poderia comprar 25 milhões de vacinas da Pfeizer, que é a mais cara do mundo, ou 110 milhões de vacinas da AstraZeneca.
Se considerarmos a soma do valor apenas dos dois anos em que o projeto deveria ter tramitado em regime de urgência e ficou engavetado, a economia poderia garantir vacinas em quantidade suficiente para imunizar toda a população brasileira com a vacina de Oxford ao menos com a primeira dose.
Percebe o desrespeito com a população brasileira? A injustiça que é manter esse tipo de privilégio? E o quanto estamos perto de acabar com isso? Toda a pressão é importante.
A mesma força que foi mostrada nas ruas no dia 1º de maio, com a população pedindo a aprovação do voto auditável, entre outras demandas, pode ajudar a impulsionar a votação da lei que acaba com os supersalários.
Nem é preciso ir de novo às ruas, basta fazer mobilização na internet, mandar mensagens para os deputados, especialmente para o presidente da Câmara, Arthur Lira, marcando seu perfil nas postagens e comentários. Já tem até hashtag divulgada por esses deputados que gravaram vídeos (#FimDosSuperSalários).
Para quem tiver um pouco mais de boa vontade sugiro também votar na enquete que está disponível no site da Câmara dos Deputados, pedindo nossa opinião sobre o assunto. Basta clicar aqui.
No momento em que eu gravo esse vídeo 88% dos votos são a favor do projeto, mas ainda tem 12% dizendo que a casta deve continuar com os supersalários.
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