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Cristina Graeml

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"A meta de uma discussão ou debate não deveria ser a vitória, mas o progresso". Joseph Joubert.

Convenção Interamericana contra o Racismo e cotas raciais

Abrimos as portas para as cotas raciais na política e no Judiciário?

A notícia parecia exemplar: o Senado aprovou na última quarta-feira (10) algo que a Câmara já tinha aprovado em dezembro e que faz do Brasil um dos primeiros países de todo o continente a assinar uma Convenção Interamericana contra o Racismo.

A questão é que esse documento, elaborado durante uma Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2013, foi entregue a 35 países das Américas e até hoje só 5 assinaram e ratificaram a assinatura – o que é necessário para ter força de lei.

Por que será que quase ninguém assinou? Os países não signatários seriam a favor do racismo? É claro que não. Aparentemente há 29 nações americanas mais preocupadas com o teor de alguns dos parágrafos da Convenção do que o Brasil e os 5 países que constam como signatários.

Questões embutidas nas entrelinhas do texto abrem brecha para a possibilidade de criação de cotas raciais na política e no Judiciário, o que fere regras, leis ordinárias e até a Constituição de vários países, incluindo o nosso. Por isso deveriam ter sido motivo de grande debate no Congresso.

Os poucos que se dispuseram a isso ficaram isolados, sob a pecha de não terem empatia pelas vítimas de discriminação racial. É sempre o mesmo ataque contra quem quer discutir assuntos delicados de forma honesta.

Antes de detalhar os problemas no texto da Convenção antirracismo que pode impor cotas raciais em outras esferas públicas, além das universidades, vale a pena discutir a redundância dessa proposta da OEA.

Histórico do esforço internacional contra o racismo

A intenção de compactuar em âmbito internacional com um acordo em que os governos se comprometem a adotar medidas efetivas de combate ao racismo não é de hoje. Em 1965 vários países, de todos os continentes, assinaram um documento se comprometendo a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações racistas.

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial foi elaborada pela ONU (Organização das Nações Unidas) e entrou em vigor no Brasil há mais de 50 anos, através do Decreto Lei 65.810/1969.

Com o passar das décadas a Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu elaborar outro acordo, exclusivo para os países das Américas. Em 2013, os representantes presentes à Assembleia Geral da OEA na Guatemala se encarregaram de redigir esse novo documento.

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância tem 9 páginas com propostas que, se aceitas, viram lei e precisam ser respeitadas por todos os signatários, ainda que em seus países haja outras leis que se contraponham ao que está dito ali.

Dos 35 países das Américas apenas 12 assinaram o documento ao longo dos últimos 8 anos (Brasil, inclusive). Ocorre que só 5 ratificaram a assinatura, etapa fundamental para que o acordo passe, efetivamente, a vigorar.

O Brasil será o sexto a confirmar a assinatura da Convenção, junto com as ilhas caribenhas de Antiqua e Barbuda (que, apesar de serem ilhas separadas formam um único país), o México, a Costa Rica, o Equador e o Uruguai.

Nem Canadá e Estados Unidos, então sob a presidência de Barack Obama, assinaram o documento. Cuba e Venezuela, idem, o que significa que os ícones da governança de esquerda, que se diz a dona da pauta racial, estão juntos com os países mais desenvolvidos do continente na discordância com o texto.

Armadilha

Onde estaria o empecilho, afinal, para que todos os países das Américas assinassem a Convenção Interamericana contra o Racismo? A previsão de criação de cotas raciais está explícita no texto?

Num olhar rápido a tal Convenção, com força de lei, parece um documento lógico e super bem-vindo: proíbe e pune discriminação racial de qualquer tipo, incluindo injúria (que muitos consideram um crime menor, mas pode deixar traumas imensos para a pessoa ofendida).

O documento proíbe também a publicação, circulação ou difusão, inclusive na internet, de materiais racistas ou racialmente discriminatórios que defendam, promovam ou incitem o ódio, a discriminação e a intolerância a grupos ou pessoas apenas em função da raça. E, claro, prevê punições severas a quem pratica violência física contra outra pessoa por motivos raciais.

O problema é que o texto incluiu alguns pontos que podem interferir em questões internas dos países e se sobrepor a legislações locais, inclusive eleitorais, afetando até a forma de governo. As democracias, por exemplo, pressupõem eleições livres com igualdade de chances na disputa entre os candidatos.

A Convenção prevê que os países signatários criem meios para que representantes de todas as raças tenham espaço em seus sistemas políticos e jurídicos, de acordo com o percentual de cada raça na população.

Esta parece ter sido a razão para quase nenhum país aprovar o documento, que, repito, tem força de Emenda Constitucional e passa a valer como lei máxima do país a partir da ratificação da assinatura.

Cotas raciais na política e Judiciário

Entre os pontos dúbios o mais controverso é o artigo 9. Embora não mencione cotas raciais expressamente, dá a entender que os signatários da Convenção farão de tudo para abrir vagas nos parlamentos e tribunais a pessoas de todas as raças representadas na população.

“Os Estados Partes comprometem-se a garantir que seus sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades, a fim de atender às necessidades legítimas de todos os setores da população, de acordo com o alcance desta Convenção.”

Artigo 9 da Convenção Interamericana Contra o Racismo

Na Câmara dos Deputados, que aprovou a Convenção em dezembro, os deputados do Partido Novo levantaram a dúvida, além de citar a baixa aceitação do documento pelos países membros da OEA, tentando abrir os olhos dos colegas para que analisassem melhor o texto justamente do artigo 9.

Marcel van Hattem (NOVO-RS) foi um dos que alertaram que o Brasil pode vir a ser obrigado a adotar uma política de cotas por raça no próprio Congresso, nas Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e no Judiciário.

Já pensou nisso? Negros e índios não precisarem de votação expressiva para se tornar vereador, deputado ou senador? Ou de nota alta em concursos para juiz?

Como o Brasil é um país miscigenado, é de se supor que descendentes de chineses ou japoneses, nascidos no Brasil e que se digam discriminados por causa de raça, também possam no futuro entrar para a política ou para o Judiciário através de cotas.

Onde ficam nossa legislação eleitoral e as regras dos concursos públicos? E a soberania do Brasil para decidir sobre questões internas como essas?

Não espanta que um deputado do PCdoB (Orlando Silva-SP) e um senador do PT (Paulo Paim-RS) estivessem à frente da aprovação desse texto na Câmara e no Senado. Os partidos de esquerda costumam se dizer os legítimos representantes das minorias. Teriam mais chances de atrair candidatos negros e índios, beneficiando-se da conquista de eventuais vagas às custas apenas de cotas raciais.

Na Câmara, o Novo foi o único partido a fechar questão e votar unido contra a Convenção. Como o partido tem uma bancada pequena na Câmara e não tem senadores, acabou sendo voto vencido. A aprovação no Senado na última quarta (10) foi por maioria de votos.

Lei ou conscientização

Outro ponto que vale mencionar é que o Brasil já tem leis rígidas contra racismo e se ele ainda existe (a gente sabe que existe) é porque falta a aplicação da lei e falta conscientização.

Campanhas massivas reforçando a beleza da miscigenação brasileira e uma mudança de olhar sobre essa questão também nas escolas poderiam ser mais efetivas do que incluir o nome do Brasil num tratado internacional mal escrito para o qual poucos países deram bola.

Como a proposta foi aprovada, resta ficarmos de olho para ver se não estamos entregando de bandeja nossa soberania para escolher, pelo voto popular, através da opção apontada pela maioria (e não por causa de cotas) os representantes que queremos nos parlamentos. Certamente não é por causa da cor da pele que decidimos em quem votar, até porque isso seria uma atitude racista.

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Comentários [ 33 ]

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  • J

    José Flavio

    23/02/2021 1:57:59

    Já há cotas raciais no Judiciário: lei federal 12990/2014 reserva 20% das vagas para negros em todos os concursos públicos federais, Judiciário, MPF, procuradoria, carreiras de técnicos, analistas. Tudo. Leis estaduais também contemplam. Pelo que vi da Convenção, por ela tratar de matéria em direitos humanos e por ter sido aprovada por quoruns altos em 2 turnos, constitucionalizaram o tratado. Ou seja, as cotas racistas agora são matéria constitucional. Aberração!

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    • F

      fernanda ribeiro

      23/02/2021 0:53:01

      Cotas raciais são políticas inerentemente temporárias. Foi apenas por isto q ainda ficaram dentro de marcos constitucionais. Em todas as leis há prazos finais por isso. Eles chegarão em breve. Tem q acabar. Senão é racismo de Estado. Noto q já mudaram as narrativas, os racialistas neonegros. Agora falam em ter no Judiciário, MP etc. a quantidade de pessoas da "raça" que há na população. Não faz sentido. Senão,negros julgarão negros e brancos julgarão apenas brancos? É isso q se quer promover qnd uma juíza daí do PR disse na Folha q notou q ao julgar negro percebeu nele maior recepção por ela ser negra? É essa a sociedade q se quer? Ou é discurso momentâneo oportunista dos racialistas?

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      • E

        Eden Lopes Feldman

        18/02/2021 11:32:07

        Precisamos de projetos sociais, e não de cotas. Estas induzem a uma ocultação dos problemas sociais, pois produzem a falsa impressão de que ajustes sociais serão atingidos. E infelizmente o nosso congresso age abrindo uma porta para a ideologia progressista , trazendo o politicamente correto, que nada mais é que uma forma de radicalizar os verdadeiros problemas da sociedade. Que só podem ser resolvidos com desenvolvimento social e amadurecimento dos cidadãos. E isto apenas o ensino adequado e sem ideologia pode propiciar. A imensa maioria dos cidadãos é penalizada por uma culpa que não possui, acusada de forma injusta por quem não tem o direito de acusar.

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        1 Respostas
        • F

          fernanda ribeiro

          23/02/2021 0:54:29

          Perfeito. E nenhum índice de desigualdade social diminuirá com políticas racialistas. Não servem a este propósito. É inexequível

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      • P

        Pedro Silva

        16/02/2021 16:29:29

        Me desculpe mas temos uma porcaria de sistema eleitoral em que um deputado menos votado consegue se eleger. Porque quando se fala de negros e índios aparecem os guardiões da constituição para se opor ? Porque ninguém se levanta sobre cotas de partidos ?

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        • D

          Didi Reita

          15/02/2021 14:18:01

          Pois bem ! Sou favorável a cotas , mas cotas sociais apenas , e até a formação dos cotistas no decorrer dos estudos . Desta forma saem em igualdade de condições para enfrentamento , disputa profissional ! Mas a tentativa da cota se transformar em " cota da cota " e " cota da cota da cota " é a oportunidade de colocar um incompetente na posição de maioral , é colocar os Rolando Lero em mais altos cargos ! Piada ...

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          • S

            Sayd Santiago

            15/02/2021 11:43:42

            RACISMO: ORIGEM. Os Livros sagrados dão conta de que o racismo teve início quando Satanás, diante da ordem do Criador, recusou-se a se prostrar perante Adam(pai da humanidade), alegando ser melhor que o homem, pois fora criado de fogo, enquanto ele, Adam, de barro. Como castigo, o insurgente foi banido das cortes celestiais, e a vítima, agraciado com o Paraíso. O delinquente foi punido, mas o mal, perenizado. Basta de placebos! Isso não terá fim, pois está fora do alcance humano o seu desfecho. Lancemos mão do melhor paliativo: a conscientização

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            • D

              DENISSON HONORIO DA SILVA

              15/02/2021 2:42:24

              Quando já não houver o racismo, haverá o preconceito social. Aquela família rica e proeminente, não aceitará que seus filhos se casem com descendentes ou oriundos de camadas mais pobres da população. Alegará que os pais não tinham frequentado uma universidade ou não tinham riqueza equiparável. A genealogia continuará subrepticiamente vigorando. Criarão uma lei para coibir isso também? Ações afirmativas devem ter um limite, pois se não criarão mais problemas do que imaginavam. O Instituto Rio Branco tem uma abordagem interessante de introduzir negros na carreira. É mais salutar, dar a possibilidade de adquirir conhecimento e enfrentar em igualdades de condição.

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              • P

                Paulo H.

                13/02/2021 19:48:12

                Desde a libertação da Câmara do jugo de Botafogo vinhamos com uma sequência de boas notícias. Mas esta aqui foi como um soco no estômago. Com a internalização desse tratado nossos ilustres congressistas receberam de bom grado um Cavalo de Troia. Ou seja, não só deram margem à criação de mais cotas - o q por si só já é péssimo - como permitiram q tal se dê de uma forma generalizada e irrestrita, contrastando o próprio regime democrático. Ou seja, o Cavalo de Troia agudiza o ataque à meritocracia e vai além, atingindo a própria democracia, na medida em q confere a alguém, apenas em função de sua cor, o direito de elevar-se sobre os demais cidadãos no campo das decisões políticas.

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                • A

                  ALOIZIO BARROS DE SOUZA

                  13/02/2021 17:17:03

                  Sou plenamente a favor da meritocracia e totalmente contra cotas. Você deve chegar "lá" seja onde for, por meio de sua capacidade e não de sua cor, raça e etc. Não importa a cor, importa a capacidade.

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                  • M

                    majcarrero

                    13/02/2021 13:52:14

                    Precisamos acabar com o instituto de cotas, imaginem o seguinte cenário, a pessoa precisa de cota para cursar uma faculdade, afinal alegam que ela não tem base para competir com os demais, durante o curso superior os professores pegarão leve com ela e sua formação será deficitária ou, como afirmam alguns, ela é tratada da mesma forma e consegue acompanhar os demais? No segundo caso, de onde ela tirou esse esforço que não poderia ter usado durante a preparação para o vestibular? E quanto as cotas em concursos públicos de nível superior, a pessoa não conseguiu concluir o faculdade, ainda precisa de cotas, pois não consegue competir com os demais? Então a formação dela foi deficiente?

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                    • J

                      José Flavio

                      23/02/2021 2:01:14

                      Hoje há cotas e preferências raciais (instituídas por lei) para negros em graduações, mestrados, doutorados, assim como todos os concursos públicos. Eu so conheço cotista e ex-cotistas medíocres. Um bando de incompetentes preguiçosos, sequer trabalham na área que se formaram.

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                  • C

                    Carlos Indio do Brasil de Paula Neves.

                    13/02/2021 13:33:58

                    Esse comentário foi removido pelo usuário

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                    • L

                      Luiz

                      13/02/2021 13:32:09

                      Somos todos iguais perante a lei diz o art 5º da Carta Maior. E sem distinção de qualquer natureza. E daí?

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                      • R

                        RPM

                        13/02/2021 13:09:52

                        "COTA" GERA UM PENSAMENTO, "INCOMPETÊNCIA".

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                        • W

                          wilmar scoz

                          13/02/2021 13:08:19

                          Nunca se viu tanto racismo como no nosso tempo. As autoridades e movimentos sociais o promovem constantemente. Só fala em cor da pele. Essa questão de igualizar forçadamente, é discriminação. Costas, são racistas. É o racismo legalizado pelo estado. Na verdade, os grupos, aqui os negros, querem privilégios, sem esforço, para chegarem facilmente onde desejam. O Brasil está tomando partido ao dar privilégios ao negros, e criar muitas leis para incriminar os brancos. O estado está sendo racista para com os brancos. Vergonhosos.

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                          • C

                            CRISTINA GRAEML

                            15/02/2021 4:33:50

                            Wilmar, será que os negros querem mesmo privilégios? Ou querem oportunidades p mostrar q são capazes (não por causa da cor da pele)? Acredito q se as famílias negras fossem consultadas optariam por mais investimentos em creches e escolas p ter garantia de profs melhor formados e treinadoss p despertar em cada aluno o gosto pelo aprendizado e a vontade de se superar dia após dia. Chegariam à universidade e à vida adulta autoconfiantes e orgulhosos de sua própria capacidade, senhores de si e donos de seu destino. Isso é libertar, dando igualdade de condições p crescerem como seres humanos. E não, humilhando com cotas e enchendo as universidades e o mercado de trabalho de gente despreparada.

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                        • J

                          joão José Augusto Mendes

                          13/02/2021 11:04:31

                          O mérito seria o grande definidor de cargos ocupados por pessoas, e não a raça. De novo ao invés de incentivar o ensino, resolve-se ignorar o conhecimento e achar que ponto alguém num posto qualquer por ser minoria ele vá evoluir, muito pelo contrário.

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                          • C

                            Cético

                            13/02/2021 10:03:43

                            O fato de a convenção ser aprovada não significa a supressão do direito ao voto de quem é contra, mas contribui com a maior visibilidade de algo que há séculos existe. Já era prevista a reação dos samaritanos de sempre com o discurso de que "há leis de mais" e coisas do tipo. Só quem pertence a essas minorias sabe a dor de não ter espaço e nem voz.

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                            • J

                              José Flavio

                              23/02/2021 2:04:22

                              É pior, Lucio. Por ser matéria de direitos humanos e ter sido aprovado com quorum qualificado, constitucionalizaram cotas raciais! Já não basta o Estatudo da (des)Igualdade Racial de 2010, agora invadiram nossa Constituição com o Princípio Racial. Afro-oportunistas!

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                            • F

                              fernanda ribeiro

                              23/02/2021 1:04:30

                              Não consultam pq os militantes e ativistas dos movimentos negros falam por eles, né. E detalhe: promovem uma brutal fraude. Pq dizem falar pela "população negra", que hoje está em 56%, mas pretos mesmo, que tem ancestralidade africana, nergitude, fenótipo negroide, são apenas 9,3%. Os outros 46,3% são pardos, única categoria disponível para multiplicidade de mestiços que há aqui, incluindo relevante população de mestiços de etnias indígenas. Manipulam MUITO

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                            • L

                              Lúcio Domício

                              15/02/2021 17:52:04

                              Nada disso. Não é um ato "simbólico". Ratificar um tratado significa dar força de lei para ele. Entregamos nossa soberania a OEA, órgão com longo histórico de desserviço ao Brasil. Congresso e Senado dormiram nessa. Aprovaram sem ler.

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                            • C

                              CRISTINA GRAEML

                              15/02/2021 4:46:26

                              Engraçado que os parlamentares de Cuba e Venezuela não pensam como vc e até hj optaram por não assinar essa Convenção. Seriam eles os "samaritanos de sempre"? Engraçado que nunca consultam os negros, índios e orientais se querem novas leis e mais cotas ou se preferem mais divulgação e melhor aplicação das leis q já existem e investimentos na educação básica e na profissionalização de jovens a fim de q conquistem por capacidade própria o espaço q merecem ocupar na política e no Judiciário?

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                            • E

                              Edson

                              13/02/2021 13:10:52

                              Concordo contigo, mas também concordo que esse não é o caminho. Veja que o deputado Orlando Silva e o senador Paulo Paim, citados na matéria, são negros e não precisaram de cotas para ser.eleitos. Da mesma forma o Kim Kataguiri e tantos outros. O mérito das propostas, o passado e o preparo é que tem que ser analisado, não a raça/etnia.

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                          • L

                            Luiz Alberto

                            13/02/2021 9:18:22

                            Essas leis e tratados tão absurdos, milagrosos quanto inoperantes só agravam o problema seja ele qual for. É justamente isso que a esquerda deseja. Combater o racismo, por exemplo, deve começar nas creches, depois nas escolas e em pouco tempo teremos acabado com essa praga. Não são leis, cotas, seminários e simpósios que vão encontrar a solução mágica. É tudo convescote de desocupados e espertalhões. Já temos instrumentos jurídicos suficientes para punir manifestações discriminatórias de qualquer espécie. É só aplicá-las com rigor e sem essas progressões absurdas que legalizam, por exemplo, a saidinha da cadeia de uma assassina cruel dos pais justamente no dia dos pais!

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                            • P

                              Paulo H.

                              13/02/2021 2:29:07

                              Exatamente. O Brasil já tem legislação de sobra (e de sobra mesmo) contra o racismo. E se ainda há racismo é porque a lei não é a melhor resposta para esse problema. É alarmante que a Câmara tenha chancelado essa barbaridade com esse jabuti de cotas em confronto com a democracia. Não sei se já passou no Senado, mas se não, espero que seja derrubado naquela Casa

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                              • P

                                Paulo H.

                                13/02/2021 19:08:44

                                Oi Cristina. Estava bem na minha cara. Eu devo ter perdido os primeiros instantes do vídeo. Enfim, Inês é morta. Grato pela atenção.

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                                CRISTINA GRAEML

                                13/02/2021 3:36:17

                                Esse comentário foi removido pelo usuário

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                                CRISTINA GRAEML

                                13/02/2021 3:23:43

                                Oi, Paulo. Foi aprovado no Senado na 4ª feira, 10/02. Falo disso no começo do artigo e do vídeo. E passou com maioria de votos. Na Câmara foi em dezembro. A Gazeta publicou matérias sobre as duas aprovações, destacando a questão levantada pelo partido NOVO, sem que os demais partidos se preocupassem com isso.

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                            • A

                              Alessandra

                              13/02/2021 1:38:43

                              Acho perigoso esse tratado, pois vai segregar mais e piorar a questão do preconceito racial.

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                              • O

                                Oraides L. Ziebert

                                13/02/2021 0:31:27

                                Boa noite Cristina. Acho no meu entendimento, voltamos sempre ao mesmo ponto. A educação, que começa em casa. Aprendi com meus pais o respeito, os valores morais, o ensino religioso. Respeitar os mais velhos, (avós, tios, vizinhos..) não julgar por aparência, cor ou... Haviam poucos negros ou mestiços entre nós, isso não mudava nada!! Tive poucos anos de escola, só até o oitavo ano, concluído em 1974. Tínhamos aula de Moral e Cívica, onde se aprendia os valores de civilidade, respeito ás autoridades. Claro que com o tempo e um pouco de maturidade, também começamos a perceber que haviam pessoas diferentes... Não se falava em racismo, homofobia e outros..

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                                  LSB

                                  13/02/2021 0:02:43

                                  Excelente matéria, mas... conservadores, liberais clássicos, religiosos, homens brancos heteros ainda morrerão bradando: “nós fomos coerentes” ou “vocês são contra a lógica” (embora tb haverá aqueles q estarão gritando “é só xadrez 4d” ou “um passo para trás para avançar dois” ou “não reajam, precisamos manter o diálogo” ou qq outra baboseira autocomplacente),

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                                  • F

                                    fernanda ribeiro

                                    23/02/2021 0:59:28

                                    Noto que eles brigaram pelo reconhecido do "Outro". Agora lutam contra justamente a outridade. Enfim, os identitários não almejam justiça, sim vingança. Para isso, não medem esforços. Falsificam a nossa História de maneira grotesca. Uma das imbecilidades que tem livre trânsito neste momento: a miscigenação brasileira decorre de estupros. Eu ouvi uma Promotora de Justiça negra, Livia Santanna, falar isso em palestra no MP PB.

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