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Danilo de Almeida Martins

Danilo de Almeida Martins

Política pró-vida

O Paraná acende uma luz em meio às trevas do aborto no Brasil

O Paraná dá exemplo ao exigir transparência nos dados sobre abortamentos, criando condições para combater abusos e fortalecer políticas públicas de proteção à vida. (Foto: Ömürden Cengiz/Unsplash)

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Em um país completamente refém da insegurança jurídica promovida pelo ativismo da Suprema Corte, não é de se espantar que a defesa da vida esteja passando pelo momento mais frágil de toda a nossa história.

Com três simples decisões monocráticas na ADPF 1141, absolutamente desprovidas de qualquer fundamento jurídico, o ministro Alexandre de Moraes transformou o Brasil no país mais abortista do mundo, tal como já pudemos explicar aqui em outras colunas.

Se antes tínhamos o controle dos procedimentos de aborto realizado pelos Conselhos Regionais de Medicina, depois que o ministro ameaçou prender o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nenhum conselheiro mais teve coragem de abrir qualquer sindicância ou investigação sobre os abortamentos que vêm sendo realizados em nossos hospitais.

O caos daí resultante é tenebroso: o número de abortamentos explodiu. Instituições que deveriam prezar pela defesa da vida e da mulher encaminham gestantes fragilizadas diretamente para serviços de abortamento. Desobedecendo à legislação vigente, deixam de oferecer opções humanizadas de apoio ou incentivo à entrega legal para a adoção e nem mesmo comunicam a ocorrência de violência sexual às autoridades competentes, vulnerabilizando ainda mais as pobres vítimas desses abomináveis crimes.

Realizados às escondidas, longe dos olhos e do conhecimento da população, os centros obstétricos que antes eram lugar de vida hoje se transformaram em verdadeiras câmaras de execução

Sem nenhum controle, inúmeros bebês vêm sendo deliberadamente assassinados e tendo seus corpos indevidamente jogados no lixo hospitalar, em um completo desrespeito à sua dignidade e humanidade.

Entretanto, frente a esse obscuro panorama, eis que surge uma luz vinda diretamente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

De uma simples conversa em uma cafeteria na cidade de Londrina entre a presidente do Instituto Providus, Sra. Patrícia Garcia, e o deputado estadual Márcio Pacheco, nasceu a ideia de se buscar o cuidado integral da mulher e proteger a criança no ventre materno por meio da transparência e da organização dos dados relacionados aos abortos feitos no estado do Paraná.

Na última segunda-feira, essa ideia se concretizou na Lei nº 23.491, a qual obriga hospitais, clínicas e maternidades, públicos e privados, a encaminhar mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde relatórios com dados anônimos sobre os casos de abortamento registrados no Paraná.

Após um ano e dois meses de tramitação e de uma intensa luta contra deputados do Partido dos Trabalhadores que tentaram de todas as formas impedir o avanço da proposta, o Paraná hoje tem uma lei que representa um marco na produção de informações detalhadas sobre o abortamento e sobre o perfil das mulheres que passam por essa triste situação, como a faixa etária e a condição social.

Conforme bem ponderou o autor da lei, deputado Márcio Pacheco, o estado terá “uma base de dados sólida para orientar políticas públicas em favor da vida e identificar situações de vulnerabilidade, como a pressão exercida por familiares ou por parceiros que não querem assumir a paternidade. Também será possível compreender melhor os casos de aborto legal decorrentes de estupro, que representam uma parcela importante desses registros. É uma vitória da vida e um avanço na busca por mecanismos de proteção”.

Em obediência à Lei Geral de Proteção de Dados e à natural condição de vulnerabilidade das pessoas envolvidas, a lei prevê ser terminantemente proibida a divulgação de dados pessoais que permitam identificar as pacientes, sendo muito interessante a ressalva contida na norma, que determina que, nos municípios com até 30 mil habitantes, os dados serão divulgados de forma agregada por regional de saúde, como medida adicional de proteção à identidade das mulheres.

Para o governador Ratinho Junior, que sancionou a lei, ela “traz organização às informações de todos os hospitais do Paraná, de forma regional, cidade por cidade, com dados para discutir políticas de apoio à gestante e à criança, que é o ser mais frágil”.

“Tudo o que está escondido deverá tornar-se manifesto; e tudo o que está em segredo deverá tornar-se conhecido e claramente manifesto”. (Lc 8, 17)

Mesmo para os que não creem, a virtude dessa lei está em dar cumprimento a esta advertência de Jesus, contida no capítulo 8 do Evangelho de São Lucas. A transparência e a publicidade dos abortamentos são de suma importância para que possamos adequar as políticas destinadas a cuidar dessa sensível pauta.

Ademais, em função de seu ineditismo e de seu valor, esperamos que outras unidades da Federação copiem essa ideia trazida pela Assembleia Legislativa do Paraná, já que, em outra parte da mesma passagem bíblica, Jesus nos exorta a imitar o bom exemplo: “Ninguém acende uma lâmpada para cobri-la com uma vasilha ou colocá-la debaixo da cama; ao contrário, coloca-a no candeeiro, a fim de que todos os que entram vejam a luz.” Portanto, sigamos a luz do Paraná.

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