Explosão no STF não deve impactar anistia, por 5 razões 

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Horas depois de o homem conhecido como Tiu França ter tirado a própria vida em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando o que aparentam ser fogos de artifício, a jornalista Natuza Nery, da GloboNews, publicou a seguinte notícia: “Após explosões na Praça dos Três Poderes, ministros do STF mandam recado ao Congresso de que ‘não haverá discussão sobre anistia’”. A matéria causa choque e espanto por duas razões: primeiro, por tratar com naturalidade a interferência política do Supremo em outro Poder; segundo, por não conter qualquer crítica a uma ilegalidade tão evidente. 

Diante da enxurrada de matérias, colunas, análises e comentários feitos ao vivo por porta-vozes de ministros do STF em emissoras e jornais aliados — muitos dos quais receberam milhões em verbas publicitárias do governo Lula —, decidi escrever este artigo para apresentar 5 razões que explicam por que o incidente no Supremo não pode e não deve impactar a anistia aos réus do 8 de janeiro. Este texto visa combater as mentiras, distorções e análises enviesadas que tentam sustentar que a anistia já está enterrada. Não está. A direita precisa se preparar com argumentos sólidos para enfrentar essa guerra de narrativas. 

Razão nº 1: O propósito da anistia é corrigir injustiças e abusos 

O objetivo da anistia é reparar injustiças e decisões desproporcionais do STF, que agiu de forma ilegal contra os réus do 8 de janeiro, enquanto blindava políticos, empresários e empreiteiros envolvidos na corrupção revelada pela Lava Jato. Nenhum desses abusos foi apagado pela explosão no Supremo. O ato insano e desesperado de Tiu França, por acaso, corrige o fato de o STF estar julgando mais de mil réus sem foro privilegiado? Ou de condenar essas pessoas em lote a penas de 14 a 17 anos de prisão, sem individualização de condutas e sem provas concretas? 

As vítimas desses abusos continuam sofrendo. Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu “Perdeu, mané” na estátua explodida por Tiu França, continua presa há mais de 18 meses, sendo que passou um ano sem sequer ser denunciada. Quem responde por isso? A explosão muda a morte de Clezão ou ameniza a dor de sua família? A resposta é não. A anistia permanece essencial para que haja justiça.

Razão nº 2: O incidente não está relacionado ao 8 de janeiro 

Até o momento, não há indícios de que Tiu França tenha participado ou apoiado os atos do 8 de janeiro. Ele não era bolsonarista e, ao contrário, deixou mensagens criticando Bolsonaro e pedindo sua saída da vida pública. O que parece evidente é que ele era uma pessoa mentalmente instável, que escolheu tirar a própria vida de forma espetaculosa. Associar esse ato ao 8 de janeiro é um erro e uma manipulação covarde da narrativa.

Razão nº 3: A narrativa de Alexandre de Moraes não se sustenta 

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o incidente e o 8 de janeiro têm como causa comum o "discurso de ódio contra as instituições". No entanto, essa afirmação carece de provas. Críticas não são ataques, e a legislação já prevê punições para calúnia, injúria e difamação. Além disso, é preciso lembrar algo que Moraes omite o tempo inteiro: grande parte da insatisfação popular com o STF decorre de seus próprios abusos. Não seria hora de a Corte fazer uma autocrítica em vez de culpar apenas as redes sociais e o bolsonarismo?

Razão nº 4: A interferência do STF no Congresso é inaceitável 

O movimento contra a anistia parte do próprio STF, como revelou a reportagem de Natuza Nery, o que é inconstitucional, ilegal e imoral. Juízes são proibidos de exercer atividades político-partidárias, e o Congresso não precisa da permissão do STF para debater projetos de lei. O STF está ameaçando derrubar qualquer projeto de anistia do Congresso, por razões exclusivamente políticas. O incidente desta semana em nada interfere na constitucionalidade da medida, que é sua conformidade com as normas da Constituição. A ameaça do Supremo ao Congresso, dizendo que não deve ousar aprovar a anistia, é uma ameaça muito maior à democracia do que a pirotecnia de Tiu França. O STF não está acima do Legislativo, e o Congresso não deve se curvar a essa pressão indevida.

Razão nº 5: O STF está politizando o caso para impor censura 

Além de tentar barrar a anistia, o STF está usando o incidente para justificar a regulamentação das redes sociais, ou seja, impor censura. Essa estratégia é semelhante à tentativa do governo Lula de aprovar o PL da Censura após o atentado em uma escola de Santa Catarina. Em nenhum desses casos havia relação direta entre os fatos e o PL da Censura. Se o projeto estivesse em vigor, aliás, não teria impedido nenhuma das duas tragédias. Distorcem os fatos e manipulam a verdade para cercear a liberdade de expressão. 

No próximo dia 27, o STF julgará três ações relacionadas ao Marco Civil da Internet e, ao que tudo indica, usurpará novamente prerrogativas do Congresso para impor à força uma regulamentação das redes sociais. Paralelamente, o PT apresentou um novo projeto de lei que tenta ressuscitar o derrotado PL da Censura após o crescimento da direita nas urnas no Brasil e da vitória de Donald Trump nos Estados Unidos. A tentativa de censurar a direita com objetivos eleitorais é óbvia e a petista Gleisi Hoffmann reconheceu isso ao afirmar que sem a regulação das redes a esquerda “vai continuar sendo massacrada”. 

Não podemos permitir que as narrativas do sistema e dos donos do poder prevaleçam. A anistia aos réus do 8 de janeiro é um instrumento de justiça e deve ser defendida. Se você concorda com os argumentos apresentados, compartilhe este artigo com pelo menos cinco amigos e ajude na luta pela liberdade e pela justiça.

Deltan Dallagnol

Deltan Dallagnol é mestre em Direito pela Harvard Law School e foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022. Trabalhou como procurador por 18 anos, atuando em várias operações no combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Foi coordenador da operação Lava Jato em Curitiba. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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