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O Ministério da Fazenda anunciou na semana passada a lista das empresas e dos sites de apostas online que cumpriram os requisitos para operar no Brasil. São 192 plataformas de 89 empresas de jogatina. Essa autorização é provisória. Significa que esses sites vão poder atuar até o fim do ano, quando será divulgada uma nova lista, porque em janeiro de 2025 começam a valer todas as regras de regulamentação das apostas online. A verdade é que desde a aprovação da Lei das Bets, no ano passado, esse setor opera em um limbo.
O governo só começou a se mexer, ou seja, a adotar medidas como essa de divulgar uma lista de empresas autorizadas, depois que começaram a pipocar inúmeros dados de que a jogatina estava fora de controle. E mesmo essa iniciativa foi feita de forma tão açodada que imediatamente surgiram os questionamentos de empresas que ficaram de fora da lista e que dizem ter cumprido todas as obrigações. É o caso da Esportes da Sorte, que patrocina diversos times de futebol, como o Corinthians e a equipe feminina do Palmeiras. A equipe de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, havia dito que entre 500 e 600 plataformas de apostas ficariam de fora da lista. O ministério anunciou que acionaria a Anatel para que elas sejam tiradas do ar no Brasil até o dia 11 de outubro, da mesma forma que a agência bloqueou o X, antigo Twitter, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em muitos casos, esse recurso do Bolsa Família não está deixando de comprar comida, como afirmou Lula. Simplesmente pode ser um sintoma de que o programa social está superdimensionado
Parece haver uma esperança do governo de que, ao reduzir o número de empresas em atividade, a jogatina vai diminuir e os problemas associados a ela também.
Talvez não seja tão simples. A medida pode até facilitar a fiscalização sobre essas empresas de apostas. Mas é bem provável que os jogos simplesmente ficarão concentrados em um número menor de casas de apostas. Há um desafio pela frente que é o fato de que os apostadores têm até o dia 11 de outubro para retirar o seu dinheiro das plataformas que foram barradas. E como garantir que essas empresas vão manter suas plataformas em operação de forma a permitir que as pessoas resgatem o dinheiro?
Daqui em diante, veremos outras tentativas de domar as apostas esportivas e cassinos online, que foram autorizados na regulamentação aprovada no ano passado. As propostas que têm surgido, tanto no governo quanto no Congresso, são claramente improvisadas. Carecem de uma análise mais técnica sobre seu impacto, da mesma forma que não teve uma análise aprofundada quando a regulamentação foi aprovada no ano passado.
Por exemplo, Lula exigiu que se encontrasse uma forma de barrar beneficiários do Bolsa Família de usar o dinheiro para fazer apostas. Mas isso não é fácil de se conseguir, da mesma maneira que seria difícil impedir que o dinheiro do Bolsa Família fosse usado para comprar cigarros ou bebidas alcóolicas. O fato de parte significativa dos recursos do Bolsa Família estar sendo direcionada para apostas pode indicar também que o programa social ganhou uma dimensão exagerada.
O custo total do programa está em cerca de 400 bilhões de reais, segundo levantamento do site Poder360, com base nos dados do Banco Central. Em quase metade dos estados brasileiros, há mais beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada. Em algumas situações, as famílias ganham mais com Bolsa Família do que se um dos adultos da casa tivesse um emprego ganhando mais do que o salário mínimo. Ou seja, acaba não compensando ir procurar emprego. Isso é um problema para a economia do país, porque é uma força de trabalho fica imobilizada por estímulo governamental.
Por que isso tem relação com a questão das bets? Porque em muitos casos esse recurso do Bolsa Família não está deixando de comprar comida, como afirmou Lula. Simplesmente pode ser um sintoma de que o programa social está superdimensionado. Isso é só uma hipótese que foi levantada com base dos dados do Banco Central, mas é um tema que merece ser discutido.
De resto, as bets de fato representam uma drenagem de recursos das famílias brasileiras como um todo, e não só daquelas que recebem Bolsa Família.
Por exemplo, segundo levantamento recente, nos últimos 24 meses, os brasileiros perderam 24 bilhões de reais em jogatina online. Isso é o que foi perdido, não o total do que foi apostado. E calcula-se que 12% do déficit em conta corrente do Brasil com o exterior é produzido por essa drenagem de recursos para as apostas, pois muitas das empresas tem suas bases no exterior. O déficit em conta corrente é o resultado negativo da soma das balanças comercial e de serviços, e das transferências unilaterais do balanço de pagamentos. Ou seja, as bets contribuem muito para que a quantidade de dinheiro que sai do país seja maior do que a que entra.
É um problemão, sem falar em outros aspectos que precisam ser levados em conta, como a questão do vício em jogos, a oportunidade para lavagem de dinheiro para o crime organizado. O improviso do governo federal e a permeabilidade pouco transparente do Congresso a interesses privados levaram a uma regulação porca da jogatina. O remendo não está sendo muito diferente.
